Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, teve a defesa lembrando o que chamou de vazamento seletivo de informações nas investigações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e que envolvem dados extraídos do celular do empresário.
Em nota, a defesa sustenta que a divulgação de trechos e interpretações sobre o conteúdo do material apreendido gera constrangimentos indevidos, fomenta ilações e pode prejudicar o pleno exercício do direito de defesa.
A manifestação ocorre após a Polícia Federal apresentar ao STF uma arguição de suspeição contra o ministro Dias Toffoli, relator do caso.
O pedido foi encaminhado ao presidente da Corte, Edson Fachin, que determinou que Toffoli se manifeste nos autos. O procedimento tramita sob sigilo.
Questionamento sobre a relatoria: a PF baseia a atuação em informações extraídas do celular de Vorcaro na Operação Compliance Zero, entre as quais haveria menções ao nome do ministro.
A partir desse material, a PF levou ao STF o questionamento sobre a imparcialidade do relator para conduzir o processo.
Internamente, no STF, há entendimento de que a Procuradoria-Geral da República (PGR) seria o órgão legítimo para formular pedidos dessa natureza, já que é responsável por analisar o conteúdo das provas colhidas nas investigações criminais.
Toffoli respondeu, em nota, que o pedido de suspeição apresentado pela PF “trata de ilações” e que a instituição não teria legitimidade para requerê-lo, por não ser parte no processo, conforme o artigo 145 do Código de Processo Civil. O ministro afirmou que apresentará manifestação formal ao presidente da Corte.
Segundo o comunicado, o caso tramita sob sigilo.
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