O Ministério Público Federal instaurou inquérito civil para apurar ocupações irregulares, construções sem licença, aberturas de acessos clandestinos e demarcação ilegal de lotes às margens da BA-986, no trecho entre a entrada da Rua Principal da Aldeia Velha e o trevo de acesso à Estrada Velha Arraial x Trancoso, em Porto Seguro, extremo sul da Bahia. A decisão foi formalizada por meio de uma Portaria assinada pelo procurador da República Fernando Zelada.
A investigação teve origem a partir de um relatório técnico encaminhado pela Procuradoria-Geral do Município de Porto Seguro, que apontou indícios de irregularidades fundiárias e ambientais na região. O documento chamou atenção para a expansão desordenada de ocupações, com impactos potenciais sobre áreas de preservação e sobre a segurança viária da rodovia estadual.
Como primeira diligência, o procurador determinou a reiteração de ofício à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), sugerindo que o órgão possa ter atribuições relacionadas à área sob apuração. A medida indica a preocupação com possíveis sobreposições de interesses fundiários ou ambientais envolvendo terras indígenas na região.
O inquérito foi registrado e autuado sob vinculação à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, especializada em meio ambiente e patrimônio cultural.
Para entender as implicações do caso, acompanhe as próximas informações sobre as apurações e impactos na região de Porto Seguro, Bahia. Queremos saber sua opinião: você acredita que as ocupações afetam a preservação ambiental ou a segurança viária? Deixe seu comentário abaixo.
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