Resumo: o Ministério Público da Bahia recomenda a reabertura da Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro Rio Sena, em Salvador, e a anulação do fechamento decidido em janeiro. A avaliação aponta que a unidade estava operando, com estrutura preservada e equipe presente, e que a rede municipal tem vagas suficientes para absorver a demanda de ensino infantil, evitando impactos para crianças e famílias.
Segundo o Promotor de Justiça Valmiro Macedo, o encerramento das atividades ocorreu sem estudo de viabilidade prévio e sem observância de outros requisitos legais. Diante disso, o MP-BA orienta que a prefeitura reabra a escola e revogue o ato administrativo, assegurando a continuidade do atendimento educacional na região.
A decisão envolve, ainda, a alocação dos alunos que estavam na unidade. Conforme apurado, as crianças foram transferidas para escolas privadas credenciadas pelo município no âmbito do programa “Pé na Escola”. O MP-BA sustenta que a rede municipal da região do Rio Sena possui capacidade de acolher toda a demanda, com vagas disponíveis em instituições como a Escola Municipal Radialista Raimundo Varela, além de outras unidades da rede municipal, entre elas Paulo Mendes de Aguiar, Maria Gadelha e Joaquim Neto.
Além disso, o MP recomendou a suspensão dos credenciamentos e dos repasses financeiros às escolas privadas até que todas as vagas disponíveis na rede municipal estejam preenchidas. O órgão pediu ainda que a prefeitura apresente os critérios e fundamentos legais utilizados para a contratação das vagas terceirizadas, bem como relatórios de inspeção das unidades credenciadas, com registros fotográficos das instalações.
A recomendação também aponta indícios de falhas em infraestrutura em parte das instituições credenciadas no Rio Sena. O Conselho Municipal de Educação informou que pelo menos uma escola não possuía autorização formal de funcionamento, e que questões como acessibilidade, climatização e segurança não estariam plenamente atendidas nos espaços internos de algumas unidades.
Diante desse quadro, o Ministério Público reforça a necessidade de transparência e de uma avaliação criteriosa de todas as opções. A ideia central é assegurar que crianças em idade de educação infantil tenham acesso ao ensino público de qualidade dentro da rede municipal, antes de qualquer decisão de credenciamento privado. A nota técnica também orienta a cidade a apresentar um cronograma claro de regularização e de preenchimento de vagas, para evitar novas medidas abruptas que possam comprometer o aprendizado dos estudantes.
Convidamos leitores, educadores e moradores da região a apresentarem suas experiências e opiniões sobre o tema. Como você avalia a atual capacidade da rede municipal de Salvador de atender a demanda infantil na região do Rio Sena? Deixe seu comentário e participe da discussão sobre o futuro da educação local.