Delegados pedem direito de recorrer em inquérito policial e de contestar autoridades no STF

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol) enviaram, nesta sexta-feira (13/2), um ofício ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para que o delegado de polícia tenha o direito de recorrer de decisões judiciais e de arguir impedimento ou suspeição de autoridades que atuem em um inquérito policial.

A reivindicação acontece após o imbróglio envolvendo o ministro Dias Toffoli e o caso do Banco Master no STF. Antes de deixar o caso na última quinta-feira (13/2), a Polícia Federal já havia apresentado suspeição contra Toffoli no STF.

As entidades defendem que os delegados, que costumam presidir os inquéritos por lei, possam fazer pedidos no processo para assegurar a regularidade da apuração e também recorrer de decisões que indefiram seus requerimentos ou solicitar saneamentos judiciais quando houver situações que possam prejudicar a investigação.

“É imperioso destacar que no entendimento destas entidades a possibilidade de recorrer e solicitar ao Judiciário análise sobre suspeições e impedimentos de autoridades que atuam no inquérito policial é medida plenamente possível à luz de princípios como o duplo grau de jurisdição e dos poderes implícitos”, dizem a ADPF e a Fenadepol.

Segundo as associações, os delegados — responsáveis por presidir os inquéritos — devem poder apresentar pedidos para garantir a eficácia da apuração e também recorrer de decisões que neguem seus pleitos ou solicitar saneamentos prejudiciais à investigação. Os representantes lembram que a atuação do delegado é técnica, científica e imparcial, sem o objetivo de condenar ou absolver, mas de esclarecer os fatos.

“Restringir tal capacidade do Delegado é ferir a independência de quem investiga casos extremamente complexos e relevantes. É burocratizar o combate à criminalidade e criar um entrave que favorece apenas a impunidade.”

A ADPF e a Fenadepol afirmam ainda que a atuação policial se baseia em elementos técnicos, sem adotar um olhar inquisitorial nem defensivo que possa obstruir a apuração. O diálogo entre as instituições busca preservar a integridade das investigações e a confiança no processo judicial.

A discussão ganha relevância em meio a disputas institucionais envolvendo o STF e o Ministério Público, com a Polícia Federal buscando mecanismos para manter a autonomia e a qualidade das investigações, especialmente em casos sensíveis e de alto impacto público.

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