O projeto de lei do novo Código Penal Juvenil da Argentina foi aprovado pela Câmara dos Deputados em sessão extraordinária na quinta-feira (12/2). A proposta reduz a idade de responsabilidade penal para 14 anos, com pena máxima de até 15 anos de prisão em crimes graves, como assassinato, abuso sexual e sequestro. A votação ficou em 149 votos a favor e 100 contra, sem abstenções, e o texto seguirá para o Senado, para posteriormente chegar à sanção do presidente Javier Milei.
“Um cidadão de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos. Sustentar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas. A atual Reforma Criminal Juvenil permaneceu inalterada por 46 anos. Pela primeira vez desde o retorno da democracia, está sendo promovida uma atualização abrangente da Lei da Infância e da Juventude.”
A presidente da Comissão de Legislação Penal e relatora do projeto, deputada Laura Rodríguez Machado (LLA), destacou que a lei vigente é de 1980, promulgada em uma época em que os princípios democráticos não estavam plenamente em vigor. Ela reforçou que a reforma busca, acima de tudo, a reabilitação de menores, com garantias processuais e supervisão adequada, envolvendo as famílias das vítimas no acompanhamento dos casos.
“Em hipótese alguma abrigaremos menores com adultos. Estamos oferecendo garantias, dentro de um processo legítimo, de que a prisão será o último recurso.”
Machado acrescentou que as famílias das vítimas serão incorporadas ao processo e haverá uma função de supervisor para acompanhar os casos. A oposição reagiu, defendendo a necessidade de um sistema penal diferente, com penas progressivas, instalações especializadas e proporcionalidade na aplicação das penalidades, com tratamentos diferenciados para adultos. Deputada Victoria Tolosa Paz (UXP) afirmou que é preciso construir um novo sistema penal, enquanto Romina del Plá, da Frente de Esquerda, questionou se as medidas realmente protegem crianças e adolescentes.
O texto seguirá para o Senado, e, se aprovado, avançará para a sanção presidencial de Milei. O debate foi impulsionado pela comoção nacional causada pelo assassinato de Jeremías Monzón, de 15 anos, em Santa Fé, por menores de idade, ocorrido no fim do ano anterior.
O tema divide posições: há quem veja a necessidade de responsabilização mais rápida e clara, e quem defende um sistema focado na reabilitação, na proteção às vítimas e em medidas educativas. Queremos ouvir sua opinião sobre o tema: você acredita que a mudança pode melhorar a segurança e a proteção de jovens e da sociedade como um todo? Comente abaixo e compartilhe seus argumentos.