Com 149 votos a favor e 100 contrários, a Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto que reduz a idade de responsabilidade penal de 16 para 14 anos, impulsionado pelo presidente Javier Milei. A proposta seguirá para análise do Senado, abrindo caminho para mudanças no sistema penal juvenil, vigente desde 1980.
Segundo normas internacionais, a idade mínima de responsabilidade penal é o limiar em que um menor pode ser considerado criminalmente responsável. A iniciativa sustenta que, a partir dos 14 anos, há possibilidade de responsabilização, e o debate ganhou força num momento de grande sensibilidade social por crimes cometidos por adolescentes.
A atuação do governo contou com forte campanha midiática liderada pela senadora e ex-ministra da Segurança, Patricia Bullrich, sob o slogan “crime de adulto, punição de adulto”. O deputado Ramiro Gutiérrez, da base governista, defendeu o projeto ao afirmar que, aos 14 anos, alguém já entende que ferir ou matar é errado e deve haver consequências.
A oposição questionou o uso de regime de urgência na comissão e levantou dúvidas sobre a capacidade de adequação das instalações carcerárias e o orçamento previsto. A deputada Victoria Tolosa Paz criticou a abordagem, dizendo que o debate se distancia de soluções estruturais para bairros pobres e reforça uma lógica de “cadeia e bala”.
O debate ocorre em meio a casos de alta repercussão midiática envolvendo menores. O mais recente, registrado em Santa Fé, envolveu adolescentes de 14 a 15 anos que torturaram e assassinatos de um colega de 15, com o envolvimento de uma jovem de 16. Familiares de vítimas marcaram presença em frente ao Congresso, defendendo uma legislação penal juvenil mais firme para casos semelhantes.
Agora, o projeto volta ao Senado para tramitação. A condução da pauta ocorre em um momento de polarização, com escolhas sobre como equilibrar responsabilização de menores e garantias de direitos, sob perspectiva de políticas de segurança e proteção social.
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