STF: Dino vota contra aplicação da Lei da Anistia a crimes da Ditadura; Moraes solicita vista
O ministro do STF Flávio Dino votou nesta sexta-feira (13) contra a aplicação da Lei da Anistia a crimes praticados durante a Ditadura Militar, como ocultação de cadáver. O julgamento, no entanto, foi interrompido quando o ministro Alexandre de Moraes solicitou vista do processo.
Dino é o relator da ação que discute os limites da Lei de Anistia de 1979. Para ele, a legislação não se aplica a crimes que se prolongam no tempo, com natureza permanente.
O ministro argumentou que crimes como ocultação de cadáver e sequestro mantêm a consumação ativa ao longo do tempo, já que a privação de liberdade ou o desaparecimento da vítima continuam produzindo consequências. O julgamento ocorre em plenário virtual e estava previsto para seguir até 24 de fevereiro.
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