A Câmara de Vereadores de Brumado aprovou, em sessão solene realizada nesta sexta-feira (20), os projetos de lei que autorizam a doação de imóveis públicos municipais para a construção da sede própria da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) e da nova unidade da Polícia Civil. A informação foi confirmada pelo presidente do Legislativo, Rubens Araújo (PP), ao site Achei Sudoeste, parceiro do Bahia Notícias.
De acordo com o vereador, a medida atende a uma demanda por melhores condições de infraestrutura, considerando o crescimento do município. As atuais instalações dos órgãos, segundo Araújo, não suportam mais a demanda da população local e de cidades vizinhas com o conforto adequado.
Os terrenos foram cedidos pelo município em regime de parceria com o Governo do Estado, com a aprovação do texto pelos parlamentares. Rubens Araújo destacou a relação institucional com o Executivo para viabilizar a votação de pautas consideradas de grande impacto para a cidade.
“Apesar de sermos poderes independentes, estamos trabalhando harmonicamente. Então, de pronto, pautamos esses projetos e hoje já passaram pela primeira votação. Pode ter certeza que, no que depender da casa legislativa, esses projetos já estarão em segunda votação na segunda-feira e irão para sanção do prefeito”, afirmou o presidente do Legislativo.
A cessão dos imóveis visa garantir a manutenção definitiva das instituições no município, além de assegurar a melhoria na prestação dos serviços à comunidade. Os projetos devem passar por segunda votação na próxima segunda-feira (23) antes de seguirem para a sanção do prefeito.