Vereador Jorge Araújo (PP) acionou o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) para apurar possíveis abusos na precificação de estacionamentos em Salvador. A ação, iniciada no ano passado, continua em análise neste mês, com estabelecimentos notificados para apresentar defesa.
A solicitação, formalizada em julho do ano anterior, foi aceita pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, com o objetivo de discutir medidas, esclarecer dúvidas e planejar os próximos passos sobre as tarifas, em especial nos grandes complexos comerciais.
O MP-BA confirmou a realização do encontro cinco dias após a formalização, reunindo Saulo Murilo de Oliveira Mattos, promotor de Justiça e coordenador da Secretaria Processual do Consumidor de Salvador.
Ainda segundo o MP, foram abertas Notícias de Fato envolvendo os estacionamentos dos maiores shoppings e de outros tipos de estabelecimento, para verificar condutas abusivas. Foram encaminhados requerimentos ao Corpo de Bombeiros, Procon, Codecon e à Sefaz buscando dados técnicos e fiscais que embasem a atuação.
Os shoppings notificados tiveram prazo formal para apresentar defesa, garantindo o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa.
Jorge Araújo ressalta que a comunicação institucional com o MP é essencial para criar soluções que protejam os consumidores, tragam clareza às transações e promovam equidade no uso de áreas públicas e privadas.
A atuação reforça o compromisso do mandato com a defesa da população, o acompanhamento criterioso das ações dos órgãos fiscalizadores e a busca por práticas comerciais íntegros, sempre em conformidade com a legislação.
E você, o que acha sobre tarifas de estacionamentos em Salvador e a atuação do MP nessas fiscalizações? Deixe seu comentário com a sua opinião.
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