O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, Renan Calheiros (MDB-AL), reuniu?se nesta quarta-feira com integrantes da Controladoria-Geral da União (CGU) para tratar dos desdobramentos do caso Banco Master. Acompanhavam o encontro as senadoras Damares Alves (Republicanos-DF), Soraya Thronicke (Podemos-MT) e Leila Barros (PDT-DF).
Ao longo da reunião, ficou definido que o grupo solicitou uma auditoria na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e apoio técnico da CGU para apurar quebras de sigilo. Os parlamentares reconheceram, porém, que o Congresso carece de estrutura suficiente para fiscalizar integralmente esse tipo de questão, diante da escassez de corpo técnico.
No âmbito das alegações envolvendo o Master, o presidente interino da CVM, João Accioly, classificou as fraudes como um “engana que eu gosto”. Segundo ele, gestores e investidores teriam podido manter um “alinhamento perverso” para fraudar balanços e permitir que Certificados de Depósito Bancário (CDBs) continuassem a ser emitidos com informações falsas ao Banco Central.
Ainda segundo o CGU, há limite para a atuação: o órgão pode auditar a CVM, mas não o Banco Central (Bacen) por conta da Lei Complementar 179/2021, que concedeu independência à instituição financeira. A CGU ressaltou que já existem auditorias públicas sobre a CVM, com recomendações ainda não implementadas, o que pode orientar os trabalhos da comissão. A questão orçamentária e de pessoal também foi debatida como entrave à fiscalização, com cobranças pela retomada de recursos para fortalecer a atuação das autarquias.
A leitura do caso, com base em apurações do Metrópoles, aponta que a CGU já mantém auditorias sobre a CVM e que as limitações institucionais, de recursos e de estrutura, podem influenciar o andamento das investigações. Como você vê o papel do Senado na fiscalização de órgãos reguladores e quais medidas deveriam ganhar prioridade para evitar novas irregularidades no mercado financeiro? Compartilhe sua visão nos comentários e participe da discussão.