O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Lauro de Freitas, converteu dois procedimentos preparatórios em inquéritos civis para apurar denúncias de obstrução de vias e de espaços públicos em Vilas do Atlântico. As portarias foram publicadas nesta terça-feira (24).
O primeiro inquérito mira o fechamento da Alameda Praia de Conceição, que estaria isolada por uma cancela automática instalada sem autorização prévia do poder público. A denúncia aponta que a barreira dificulta a livre circulação de moradores e visitantes, ferindo o direito de ir e vir e possivelmente violando normas urbanísticas e de trânsito municipal.
O segundo inquérito investiga ações da Associação de Moradores Five Streets, que teriam promovido obstruções em vias internas do loteamento, bloqueado brinquedos em praças e usado cones de tráfego para restringir o acesso a áreas comuns. As atividades, também sem autorização formal, levantam suspeita de apropriação indevida de espaços públicos pela entidade privada.
Segundo as portarias, a conversão dos procedimentos em inquéritos civis ocorreu para dar continuidade a diligências que ainda estavam pendentes. A situação, registrada para Vilas do Atlântico, é mencionada como ocorrendo em outras alamedas do bairro, reforçando a necessidade de apuração.
Acompanhe as novidades sobre o desdobramento dessas investigações e deixe sua opinião nos comentários sobre o que você acha que deve acontecer com o uso de espaços públicos e a participação de associações de moradores na gestão de áreas comuns.