O governo federal anunciou, na última quinta-feira (29/1), o cumprimento formal da meta fiscal de 2025, com déficit zero. O resultado foi possível graças à exclusão de 48,7 bilhões de reais em despesas do cálculo do resultado primário, uma prática permitida pelo arcabouço fiscal que reacende o debate sobre a saúde das contas públicas e a transparência do regime fiscal.
Mesmo assim, os dados oficiais mostram que o déficit primário total do governo central em 2025 foi de 61,6 bilhões de reais, equivalente a 0,48% do PIB. Ao excluir as despesas consideradas fora da meta, o déficit apurado para fins da meta ficou em 13 bilhões de reais, ou 0,1% do PIB. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa uma meta de déficit zero, com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, o que corresponde a cerca de 31 bilhões de reais em 2025.
As exclusões que permitiram ajustar o déficit dentro da meta são permitidas quando os gastos são não estruturais, temporários ou vinculados a decisões judiciais, ou quando há autorização legislativa específica. Entre os itens retirados do cálculo estão: precatórios excedentes (cerca de 41,1 bilhões), ressarcimentos a beneficiários do INSS por descontos indevidos (2,8 bilhões), despesas temporárias em educação e saúde (2,2 bilhões) e gastos com projetos estratégicos de defesa nacional (2,5 bilhões).
O arcabouço fiscal, que substituiu o teto de gastos, inclui regras que ligam o crescimento das despesas à arrecadação e prevê gatilhos automáticos se as metas não são atingidas. No entanto, a prática de excluir itens significativos da base de cálculo tem gerado críticas entre economistas e especialistas, que veem a oportunidade de desalinhar a meta da realidade fiscal. A Instituição Fiscal Independente (IFI) afirma que cumprir as metas de 2024 e 2025 não necessariamente traduz esforço fiscal, já que abatimentos não recorrentes podem consolidar esse desempenho sem reduzir o peso das despesas ao longo do tempo. O head de macroeconomia do ASA, Jeferson Bittencourt, ressalta que a melhoria prometida pela meta depende das exceções, já que parte do ganho aparece justamente por essas laxas margens.
“Se olharmos a melhoria de resultado primário prometida pela meta, seja comparando o centro ou o piso, esta melhora é de 0,25% do PIB para 2026 em relação a 2025. Isso equivale a um resultado primário de R$ 34,3 bilhões melhor de um ano para o outro. Ocorre que, concomitantemente a esta promessa de melhora, há esta autorização para, no mesmo período, uma elevação das exceções à meta.”
Perspectivas para 2026: com a meta de 2025 formalmente cumprida, o desafio é manter um superávit primário de 0,25% do PIB (aproximadamente 34 bilhões de reais), dentro da mesma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual e com o piso no déficit zero. Diante disso, analistas esperam que o governo repita o uso de exclusões e manobras fiscais para sustentar a meta, mesmo diante de pressões por gastos públicos, juros da dívida e demandas sociais.
Para viabilizar a meta de 2026, o governo deve abater cerca de 62,5 bilhões de reais dos cálculos, conforme o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde. Os itens a serem retirados são: precatórios excedentes (57,8 bilhões), despesas temporárias de educação e saúde (2,2 bilhões) e projetos estratégicos de defesa nacional (2,5 bilhões).
Apesar das projeções e estratégias, os economistas alertam para o desafio de longo prazo: crescimento das despesas obrigatórias, juros da dívida e outras demandas sociais continuam pressionando a política fiscal. Entre as ferramentas discutidas está o “empoçamento”, citado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, como uma opção para manter a linha de metas dentro dos parâmetros legais.
Qual é a sua leitura sobre o uso de exclusões para cumprir metas fiscais? A tendência de depender de abatimentos não recorrentes pode sinalizar menos esforço fiscal real ou apenas uma necessidade de ajuste dentro do arcabouço atual? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe suas ideias sobre o futuro fiscal do Brasil.