Os advogados Ana Patrícia Dantas Leão, Eugênio Kruschewsky e Michelle Allan, defendidos pelo Prof. César Faria, tiveram liminarmente rejeitada a queixa-crime promovida por Lucas Abud, representado por Gamil Föppel, por calúnia ao narrar, na defesa da ex-mulher Fabiana Gordilho, a existência de violência doméstica.
A rejeição liminar considerou que existem elementos de prova da suposta violência contra a ex-mulher, fato que os advogados não poderiam deixar de levar ao conhecimento do julgador.
Para a juíza Andrea Tourinho Cerqueira de Araújo, da 1ª Vara do JECRIM de Salvador, observa-se uma tentativa do querelante de criminalizar o exercício da defesa na esfera civil, o que é inadmissível. Ela ressaltou que o Direito Penal não pode ser utilizado como instrumento de pressão ou retaliação em disputas familiares.
A queixa-crime, mesmo sigilosa, foi amplamente divulgada pela mídia nacional, deflagrando uma campanha difamatória contra os advogados e contra a cliente, que atuavam na defesa de uma mulher vilipendiada.
A mesma acusação foi notícia pelo empresário Lucas Abud ao Ministério Público, também como suposto crime de fraude processual, e já foi definitivamente arquivada pela Procuradoria-Geral de Justiça. Tanto a notícia quanto a queixa-crime foram integralmente rejeitadas contra os citados advogados e contra a ex-mulher do acusador.
Lucas Abud já se encontra indiciado pelo crime de lesões corporais contra sua ex-mulher e corre o risco de responder também por possível crime de denunciaçao caluniosa, por ter movido um processo temerário, atentando contra o Poder Judiciário e a honra de advogados e da parte. Quem vai dizer é o Ministério Público.
Resumo para leitura: embora tenha havido denúncia de calúnia relacionada à defesa de uma mulher vítima de violência, a Justiça rejeitou liminarmente a queixa-crime contra os advogados e esclareceu que não se pode usar o Direito Penal para pressionar disputas familiares. As informações indicam que o Ministério Público será o responsável por decidir sobre eventuais desdobramentos, incluindo as alegações contra Lucas Abud.
Se você acompanhou o caso, conte-nos nos comentários o que pensa sobre o papel da defesa legal em situações de violência doméstica e o uso do direito penal em disputas familiares.