O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) anunciou uma ação civil pública contra a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde, por problemas na rede de atendimento de planos individuais no estado. A promotora Fernanda Pataro de Queiroz aponta prejuízos aos consumidores com a saída reiterada de hospitais, clínicas, médicos e laboratórios credenciados.
As investigações começaram após queixas de usuários que tinham dificuldade para agendar consultas e exames. Também houve desativação de serviços anteriormente disponíveis, como o Hospital Aliança, o Laboratório Leme e clínicas de reumatologia e oftalmologia, levando pacientes a longas filas e deslocamentos para outras regiões.
O MP ressalta que o descredenciamento, sem comunicação prévia ou sem substituição por serviços de qualidade equivalente, compromete a continuidade dos contratos e viola o Código de Defesa do Consumidor e a legislação de planos de saúde.
A ação lembra que a SulAmérica já firmou Termos de Ajuste de Conduta com os MPs da Bahia e Pernambuco, prometendo cumprir as regras da ANS para substituição de prestadores. O MP afirma que esses compromissos não têm sido respeitados.
Entre as medidas solicitadas estão manter a rede dos planos individuais com padrão semelhante ao dos planos coletivos, suspender novos descredenciamentos durante o processo e exigir que a empresa contrate prestadores da mesma qualidade quando serviços saem da lista credenciada.
A pauta reforça a importância de manter o acesso estável a serviços de saúde e a transparência na substituição de prestadores. Queremos ouvir você: já precisou lidar com descredenciamento ou mudanças na rede do seu plano de saúde?