O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI que investiga fraudes do INSS, informou nesta sexta-feira, 6 de março, que apresentará requerimento de comparecimento do ministro Flávio Dino, do STF, ao colegiado. A iniciativa visa esclarecer pontos relevantes para a continuidade da investigação.
Para Viana, a convocação tem caráter institucional e busca promover o diálogo entre os Poderes, diante dos impactos diretos da decisão recente sobre os trabalhos da comissão.
A movimentação ocorre após Dino suspender as quebras de sigilos fiscal e bancário do filho do presidente Lula, conhecido como Lulinha. O ministro justificou que houve votação em globo em um único momento, o que pode gerar insegurança jurídica e debates na esfera administrativa (Banco Central e Receita Federal) e na Justiça, com risco de desconsideração de provas coletadas na investigação.
A CPMI aprovou, no fim de fevereiro, a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Lulinha para o período de 1º de janeiro de 2022 a 31 de janeiro de 2026. Investigações da Polícia Federal apontam possível envolvimento do filho de Lula com lobistas ligados ao esquema que lesava beneficiários do INSS.
Viana ressaltou que, diante da relevância e dos efeitos da decisão, é importante que o Parlamento e a sociedade conheçam os fundamentos jurídicos que a embasaram, por isso solicitou ao ministro da Suprema Corte que se apresente ao colegiado para esclarecer o enquadramento legal da medida e seus impactos na condução das apurações.
Fique atento aos próximos desdobramentos da CPMI e compartilhe sua opinião sobre a tentativa de ouvir o ministro no debate público. Comente abaixo o que você pensa sobre o diálogo entre Poderes e o rumo das investigações.