O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no concurso promovido pela EBSERH, organizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) por meio do Edital 01/2023, com foco na possível indeferimento da condição de pessoa com deficiência (PCD) de uma candidata durante a perícia médica.
A portaria, assinada pelo procurador da República Fábio Conrado Loula, titular do 14º Ofício de Tutela Coletiva da Procuradoria da República na Bahia, foi publicada nesta quinta-feira (5). O procedimento teve origem em uma notícia de fato que apontava uma possível irregularidade na avaliação médica da candidata, que teria sido desclassificada das vagas reservadas a pessoas com deficiência.
Durante a tramitação do Procedimento Preparatório, convertido em inquérito civil, o MPF identificou dificuldades de acesso a documentos essenciais para a apuração. Segundo os autos, a FGV enviou um link com acesso aos laudos dos candidatos com deficiência indeferidos, mas o endereço eletrônico expirou. Ao tentar acessá-lo, a mensagem informava que o link havia expirado e orientava contatar quem o compartilhou.
Além do problema de acesso, a fundação também não apresentou os documentos que comprovassem a atuação de uma equipe multidisciplinar na avaliação dos candidatos com deficiência, conforme requisitado anteriormente pelo MP.
Diante da situação, o MPF determinou a renovação do ofício de requisição à FGV, com novas exigências. A fundação deverá fornecer um novo login de acesso aos laudos ou encaminhar os documentos por outro meio, garantindo que possam ser acessados sem restrições. Também foram solicitados documentos que comprovem a atuação da equipe multidisciplinar, incluindo a identificação e os dados de qualificação dos profissionais envolvidos.
Em resumo, o inquérito busca esclarecer se houve falhas no processo de avaliação de candidatos com deficiência no concurso da EBSERH/FGV e assegurar a transparência na composição e atuação da equipe responsável pela perícia médica. Caso você tenha informações adicionais ou opiniões sobre o tema, compartilhe nos comentários para enriquecer o debate.