O deputado federal Kim Kataguiri (Missão-SP) acionou o ministro Flávio Dino, do STF, e o Ministério Público Federal contra a Prefeitura de Osasco, na região metropolitana de São Paulo, por suposta omissão no encaminhamento de R$ 1,1 milhão de emendas parlamentares. Os recursos seriam usados na reforma do quartel da Polícia Militar e na compra de um veículo para o Lar Jesus Entre as Crianças. Kataguiri pediu diligências ao MPF e Dino foi notificado como relator da ADPF 854 sobre transparência das emendas.
Para a PM, a emenda destinada soma R$ 755 mil e deveria ir integralmente à reforma do quartel. Kataguiri afirma que a prefeitura não iniciou a licitação, mesmo com o cronograma prevendo início em janeiro de 2025 e conclusão em 2028, o que, segundo ele, compromete a viabilidade técnica do cronograma.
A prefeitura diz que a reforma pode ocorrer dentro do prazo e que já há o projeto básico. O atraso, segundo a prefeitura, é causado por mudanças de comando no batalhão da PM, que geraram novas alterações no projeto. Sobre o veículo para o Lar Jesus Entre as Crianças, afirma que a entidade participa de todas as tratativas e que há um processo administrativo em curso, com apontamentos da Secretaria Executiva de Compras e Licitação e da Procuradoria Geral já superados.
Em síntese, o caso acompanha a fiscalização de recursos federais e a transparência na aplicação das emendas, com a possibilidade de responsabilização de agentes públicos em caso de omissão.
E você, qual é a sua visão sobre o papel do MPF e do STF na fiscalização de emendas? Deixe seu comentário e participe da discussão sobre como esses recursos impactam a segurança e o atendimento social na região de Osasco.