Em postagem no perfil da rede X, na tarde desta segunda-feira (9), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou a divulgação das conversas entre Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e a sua noiva Martha Graeff. Ele as qualificou como uma gravíssima violação do direito à intimidade.
“A exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui uma gravíssima violação ao direito à intimidade e uma demonstração de barbárie institucional que transgride todos os limites impostos pelas leis e pela Constituição”, declarou o ministro do STF.
Ao comentar o caso, Mendes anexou o link de uma matéria sobre a defesa de Martha Graeff, que afirmou que a modelo estaria sendo vítima de “grave violação” com as mensagens íntimas trocadas com o ex-namorado. O vazamento viralizou na imprensa e nas redes, gerando memes que debocham de Vorcaro e da ex-noiva.
O conteúdo das trocas foi extraído dos celulares de Vorcaro, apreendidos pela Polícia Federal. Na semana passada, após ser enviado para a CPMI do INSS, o material tornou-se público e passou a compor a pauta da imprensa.
Gilmar Mendes ressaltou que a divulgação ocorreu justamente no Dia Internacional da Mulher, enfatizando que o episódio evidencia a vulnerabilidade da intimidade feminina, historicamente alvo de desmoralização e controle.
O ministro também afirmou que o vazamento revela falhas do Estado e de seus agentes, além de representar um desrespeito à legislação. Ele acredita que trechos relevantes para o processo devem ser inutilizados quando não estiverem relacionados ao caso.
“Esse cenário mostra a necessidade inadiável da aprovação da LGPD Penal, para que o tratamento de dados na esfera criminal não seja usado como ferramenta de opressão. Transformar uma investigação técnica em espetáculo e em linchamento moral viola a dignidade humana e direitos fundamentais”, concluiu o ministro do STF.
A postagem de Gilmar Mendes acumula quase 800 comentários em poucas horas, com críticas não apenas à atuação do ministro, mas ao STF como instituição.
Este caso coloca em evidência o debate sobre privacidade, proteção de dados e os limites do jornalismo ao lidar com informações sensíveis. Como leitor, qual o seu ponto de vista sobre o equilíbrio entre transparência pública e direito à intimidade?