Concurso CBMDF: TJDFT restaura barra dinâmica para candidatas, após decisão técnica
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu reestabelecer a exigência da barra dinâmica no Teste de Aptidão Física (TAF) para candidatas do sexo feminino no concurso do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF). A decisão, anunciada na noite desta terça-feira (17/3), veio após uma reavaliação do processo e foi celebrada pela vice-governadora Celina Leão, que destacou a importância da preparação física para a segurança pública e para as próprias funções exercidas pelos bombeiros.
Na prática, a nova decisão reaviva o entendimento de que as regras do edital, que previam a barra dinâmica como parte fundamental do TAF, contemplam critérios técnicos que correlacionam o desempenho físico com as atividades reais da profissão. O desembargador Carlos Pires Soares Neto, da 1ª Turma Cível do TJDFT, ressaltou que a substituição do teste estático pela barra dinâmica foi embasada pela constatação de que apenas medir a Resistência Isométrica não basta para assegurar a capacidade de vencer a inércia, manter a estabilidade e executa operações com equipamentos de proteção, características indispensáveis ao trabalho de bombeiro militar.
“A substituição do teste estático pela barra dinâmica foi justificada pela constatação de que a resistência isométrica, por si só, não é apta a medir a capacidade de vencer a inércia e produzir força sob movimento, qualidade física indispensável ao desempenho seguro de funções típicas da atividade bombeiro militar”,
O relator também explicou que o CBMDF apresentou justificativa técnica para exigir ao menos uma repetição na barra dinâmica, conectando o teste às atividades reais da profissão. Em defesa do edital, o argumento foi de que uma candidata sem experiência prática não deterá a força funcional mínima necessária para operar instrumentos de resgate e sustentar a sobrecarga de equipamentos de proteçãoIndividual e respiratória durante as operações.
Entenda o caso
- Na terça-feira (10/3), o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou ao CBMDF o fim da exigência da barra dinâmica durante o TAF de candidatas mulheres nos concursos da corporação;
- O pedido foi feito dias antes da aplicação do teste para candidatas aprovadas nas primeiras etapas para o cargo de soldado operacional, previsto para ocorrer entre 21 e 25 de março;
- A recomendação do MPDFT levou em conta a possível discriminação de gênero prevista no edital, uma vez que a prova atual, com barra dinâmica, permanece como eliminatória e classificatória no TAF;
- Para o MPDFT, a exigência desconsidera diferenças fisiológicas entre homens e mulheres e pode impactar de forma desproporcional as candidatas;
- O MPDFT solicitou ao CBMDF informações sobre as providências para cumprir a recomendação no prazo de 10 dias.
Celina comemora decisão
Em publicação nas redes sociais, a vice-governadora Celina Leão (PP) celebrou a reversão da suspensão do teste e saudou as mulheres que ingressarão nas forças de segurança.
“Isso era previsto no edital, todas as pessoas que fizeram o concurso público sabiam do teste e as mulheres que se prepararam fizeram uma movimentação, buscaram o Palácio do Buriti, se organizaram e foram lá e mostraram que mulher pode e deve estar preparada aí fisicamente para esse tipo de situação que é a segurança pública”
A decisão sinaliza um marco no diálogo entre, de um lado, a busca por critérios técnicos que assegurem a eficácia operacional e, de outro, a necessidade de considerar as implicações de gênero na avaliação física. Resta saber como o CBMDF implementará a prática de acordo com a decisão, garantindo transparência e segurança para as candidatas e para a população.
Histórico recente aponta que a discussão sobre a barra dinâmica envolve a forma como se mede a aptidão física necessária para atividades de grande demanda, especialmente em funções que exigem resistência durante movimentos e uso de equipamentos específicos. O caso do CBMDF exemplifica o desafio de equilibrar critérios técnicos com igualdade de oportunidades para mulheres que desejam servir à cidade.
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