O ministro do STF Cristiano Zanin anulou a condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho no caso Chequinho, alegando que as provas que embasaram a sentença foram obtidas de forma ilítica, por meio da extração de dados de computadores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes, sem a preservação da cadeia de custódia e sem perícia técnica. A decisão, tomada nesta sexta-feira, também estende a anulação a outros cinco réus condenados na operação, e Garotinho comentou a vitória nas redes sociais.
O caso Chequinho envolve denúncias de compra de votos nas eleições municipais de Campos dos Goytacazes, em 2016, associadas ao programa social Cheque Cidadão. A defesa sustenta que as provas utilizadas para condenar Garotinho e outros investigados foram colhidas de forma irregular, o que comprometeu a validade do processo. A decisão do STF aponta para falhas técnicas graves na forma como os dados foram obtidos e manipulados, o que, segundo o ministro Zanin, quebra a cadeia de custódia e impede a validação das evidências.
A fundamentação de Zanin se ancora em um precedente do próprio STF, de 2022, que reconheceu a ilicitude na obtenção de provas por meio da extração de dados de equipamentos de setores públicos, levando à anulação de condenações. No entendimento do ministro, o conteúdo eletrônico utilizado como base para a condenação está contaminado por irregularidades, o que não permite sustentar a responsabilização sem que haja perícia adequada e cadeia de custódia preservada desde o início da investigação.
Além de Garotinho, o ministro estendeu a anulação a outros cinco réus que também foram condenados na operação Chequinho: Thiago Virgílio Teixeira de Souza, Kellenson Ayres Kellinho, Figueiredo de Souza, Lindamara da Silva e Jorge Ribeiro Rangel. A ampliação da decisão sinaliza que a linha de defesa baseada em irregularidades na obtenção de provas pode alcançar múltiplos desfechos em casos relacionados a aquisição de votos e benefícios sociais, especialmente quando há falhas semelhantes de documentação técnica.
Em suas redes sociais, Garotinho celebrou a decisão, descrevendo-a como uma vitória de grande significado pessoal, destacando que a decisão veio de um ministro da mais alta Corte do Brasil com quem não manteve vínculos anteriores. O desfecho, porém, não encerra necessariamente o assunto para todos os envolvidos, já que as defesas podem recorrer e as implicações dependerão de novos trâmites processuais e eventuais revisões de mérito nos tribunais superiores.
O que fica claro é que a jurisprudência sobre provas digitais e corrupção eleitoral continua evoluindo no Brasil, com tribunais superiores cada vez mais atentos às garantias processuais e à cadeia de custódia de evidências. A decisão de Zanin, ao reconhecer falhas técnicas e legais no material probatório, abre espaço para revisões de casos semelhantes e reforça a importância de processos bem estruturados desde a coleta de informações até a perícia final. Você acompanha esses desdobramentos com interesse, comentando suas impressões sobre o tema?
