O governo federal vai impor uma fiscalização mais rigorosa sobre práticas abusivas e especulativas nos preços dos combustíveis em postos. A medida integra um pacote de ações anunciado nesta quinta-feira (12) para conter os impactos da Guerra no Irã na economia brasileira.
De acordo com o ministro da Casa Civil, Rui Costa, as medidas provisórias e os decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva garantem instrumentos para empoderar a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e outros órgãos de controle no monitoramento dos preços.
“Vamos adotar, nesses instrumentos legais, ferramentas que vão empoderar, facilitar e criar condições para que esses órgãos possam atuar de forma mais consistente e, de fato, coibir abusos”, afirmou o ministro.
O titular da Casa Civil também criticou revendedores e distribuidores que não repassam reduções de preços anunciadas pela Petrobras, mas elevam os valores em momentos de especulação no mercado.
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