Resumo: em São Paulo, a advogada Fabiani Marques Zouki, 48 anos, firmou com o Ministério Público de São Paulo um acordo para evitar uma denúncia por injúria racial e embriaguez ao volante, relacionada a ofensas raciais a um funcionário da Burger King em julho de 2024, no drive-thru da unidade da cidade. O acordo estabelece reparação financeira, ações educativas, visitas a museus e atividades de serviço à cidade, além de medidas de conduta que devem ser cumpridas para que não haja formalização de acusações.
O caso ocorreu na noite de 26 de julho de 2024, por volta das 23h, quando Zouki proferiu xingamentos raciais contra Pablo Ramon Silva Ferreira, que trabalhava no drive-thru da Burger King no Campo Belo, zona sul de São Paulo. A cena foi registrada em vídeo, e um laudo pericial confirmou que Zouki dirigia sob o efeito de álcool no momento do incidente. A advogada foi presa em flagrante, mas acabou liberada. O caso foi registrado como embriaguez ao volante e preconceitos de raça ou de cor no 27º Distrito Policial.
Para evitar a denúncia, Zouki assinou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), homologado pela Justiça em 3 de fevereiro. O documento prevê obrigações a serem cumpridas sob vigilância do Ministério Público, com o objetivo de reparar a vítima, promover a educação cívica e reduzir riscos de novas condutas semelhantes.
Entre as medidas previstas no ANPP, destacam-se:
- Pagamento de uma indenização de R$ 8.105 a Pablo Ramon Silva Ferreira, vítima do ataque racista, com possibilidade de parcelas em até 10 vezes, iniciando em março.
- Assistir a uma coleção de aulas de letramento antirracista no YouTube e produzir oito vídeos de dois minutos cada, explicando, com as próprias palavras, o aprendizado obtido em cada aula. Os vídeos devem ser entregues em até 60 dias após a homologação judicial.
- Participar presencialmente de um encontro semanal de duas horas por quatro semanas para conscientização sobre conduta. A advogada deve contatar o Ministério Público em até cinco dias após a homologação para agendamento.
- Realizar visitas mediadas ou oficina nos museus Afro Brasil e da Imigração, comprovando a presença com declaração e apresentando um vídeo de dois minutos relatando o aprendizado.
- Comprar e doar livros sobre igualdade racial para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, totalizando R$ 8.105. A comprovação da doação deve ocorrer dentro de 10 meses.
- Cumprir 300 horas de serviços para a cidade, preferencialmente em locais que atuem no combate a crimes de ódio e com foco em formação antirracista.
- Renunciar voluntariamente ao direito de dirigir pelos próximos seis meses.
- Manter dados pessoais atualizados e não ser processada por novo crime durante o cumprimento do acordo.
O descumprimento de qualquer cláusula, sem justificativa, pode levar à rescisão do acordo e à abertura de denúncia pelo Ministério Público à Justiça. O promotor responsável, Danilo Goto, afirmou que o objetivo é reparar financeiramente a vítima e levar Zouki a repensar a própria conduta. Em publicação, o Metrópoles informa que a defesa da advogada não foi localizada pela reportagem, mantendo o espaço para eventuais desdobramentos.
Parte da repercussão envolve respostas institucionais. O Burger King afirmou que não compactua com ofensas racistas, discriminação ou agressão, e que está colaborando com as autoridades na investigação, além de oferecer assistência psicológica e jurídica aos funcionários envolvidos. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) — seção de São Paulo — informou que Zouki teve a inscrição cancelada na OAB-SP desde setembro de 2021, a pedido da própria profissional, o que, segundo a entidade, não a enquadra como objeto de investigação pela Ordem neste caso.
O episódio, que se deu no drive-thru da Burger King, permanece como referência de como instituições públicas e privadas trabalham juntas para transformar condutas inadequadas em oportunidades de educação, reparação e prevenção. A decisão do ANPP destaca a tentativa de sanar danos imediatos, ao mesmo tempo em que propõe caminhos práticos de aprendizado e envolvimento comunitário para a cidade. Que leitura você faz sobre esse tipo de acordo e suas implicações para a imagem pública de profissionais envolvidos em situações de preconceito? Compartilhe sua opinião nos comentários.