Resumo rápido: O ministro Alexandre de Moraes, do STF, reduziu em 100 dias a pena do hacker Walter Delgatti Neto após considerar o desempenho dele no ENEM, no qual alcançou 700 pontos na redação. As notas completas incluem 636 em matemática, 635,4 em ciências humanas, 550,7 em linguagens e 476,8 em ciências da natureza. Delgatti já foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão pela invasão de sistemas do CNJ e falsificação de documentos e permanece preso em Tremembé, SP. A ex-deputada Carla Zambelli foi condenada a 10 anos pela participação no mesmo esquema.
Em decisão proferida nesta segunda-feira (6), o ministro Alexandre de Moraes homologou a remissão da pena com base no desempenho de Delgatti no ENEM. O conjunto de notas, que inclui 700 pontos na redação, foi determinante para a concessão do benefício, acompanhado de 636 em matemática, 635,4 em ciências humanas, 550,7 em linguagens e 476,8 em ciências da natureza. Como consequência, a pena foi reduzida em 100 dias. Mesmo com o ajuste, a condenação total permanece em 8 anos e 3 meses de prisão pela invasão de sistemas do CNJ e pela falsificação de documentos. Delgatti continua detido no presídio de Tremembé, no interior de São Paulo.
O relator, porém, rejeitou outros pedidos da defesa. Entre eles, o abatimento de 173 dias da pena por leitura de obras literárias e pela participação em cursos de capacitação. A justificativa foi a falta de comprovação adequada das atividades apresentadas pela defesa, o que inviabilizou a concessão de novas reduções além da já aplicada pela nota do ENEM. A decisão reforça a linha de atuação do judiciário ao exigir evidências consistentes para benefícios adicionais.
Além de Delgatti, a ex-deputada Carla Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão por atuar com o hacker na invasão ao CNJ. A pena anunciada acompanha a responsabilização de outras figuras envolvidas no episódio, destacando o peso de ações que combinam invasão digital com fraude documental. O caso, que ganhou ampla repercussão, demonstra a aplicação de sanções proporcionais e a necessidade de provas robustas para eventuais atenuantes ou agravantes, mesmo em situações de interesse público.
Este desfecho evidencia o papel do judiciário na apreciação de crimes digitais com desdobramentos jurídicos complexos. Os próximos passos do processo devem esclarecer aspectos adicionais do caso e abrir espaço para debates sobre progressão de pena e critérios de benefício. Compartilhe sua visão sobre a decisão e como ela pode influenciar casos semelhantes no futuro. Deixe seu comentário e participe da conversa sobre segurança, justiça e responsabilidade pública.