Agerba, a agência reguladora da Bahia, anunciou nesta quarta-feira a aprovação da transferência de bilhetes de passagem entre passageiros em viagens de ônibus intermunicipais. A mudança permite que um bilhete nominal seja transferido, dentro do prazo de validade, para outra pessoa, desde que o cedente esteja presente ou apresente o documento de identidade original, mantendo o bilhete original nas mãos do comprador. A medida, segundo a nota pública, deve facilitar o uso do serviço sem perder a validade do bilhete.
A regra detalha que a transferência só pode ocorrer quando o bilhete estiver dentro do prazo de validade. O passageiro que realizou a compra, o cedente, precisa estar presente no momento da transferência ou apresentar o documento de identidade original. Além disso, o embarque continua exigindo a apresentação do documento de identidade do passageiro no ato da viagem. O bilhete original, por sua vez, deve permanecer com o cedente até a conclusão do processo, assegurando que a operação seja formal e rastreável.
Para formalizar a transferência, o pedido deve ser feito até três horas antes do início da viagem. Caso não seja cumprido, a nova regra prevê a cobrança de 20% do valor do bilhete como penalidade pela falha no procedimento. A mudança também altera a Resolução AGERBA n° 36, de 20 de dezembro de 2019, e deverá entrar em vigor conforme publicado no Diário Oficial do Estado nos próximos dias.
Ao adotar a transferência entre passageiros, a Agerba reforça a flexibilidade para usuários que enfrentam mudanças de planos, além de trazer maior clareza para operadores, passageiros e moradoras da Bahia sobre como funciona a titularidade dos bilhetes. O marco regulatório atualiza o quadro existente, mantendo a segurança e a responsabilidade na transação. O aguardado efeito prático depende da publicação oficial, que tornará a prática aplicável em todo o estado.
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