Resumo: O Ministério Público do Maranhão ajuizou uma ação civil pública contra a loja Havan e o município de São Luís, buscando indenização de R$ 500 mil por danos morais difusos em razão da instalação de uma estátua da Liberdade de 35 metros de altura na capital. A peça seria considerada um engênio publicitário extraordinário sem licenciamento adequado, configurando poluição visual e violando normas urbanísticas, conforme protocolo de 3 de abril na Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.
De acordo com o MP, a estátua representa poluição visual e descumpre regras urbanísticas e ambientais, sendo apresentada como símbolo comercial da loja e, portanto, sujeita a licenciamento específico para estruturas de publicidade de caráter extraordinário. O processo ressalta que a obra, implantada em área privada, eleva o impacto na paisagem urbana da cidade e requer avaliação técnica e planejamento urbano adequados.
No decorrer do processo, a Havan alegou que a estátua era parte integrante da identidade visual, instalada em propriedade privada, e que não causava poluição visual ou desproporção, visto que o empreendimento possuía alvará de construção válido.
O MP também citou um laudo técnico do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), que classifica o monumento como um totem autoportante fixo de caráter extraordinário com fins publicitários, por constituir símbolo comercial da loja. A avaliação embasa a argumentação de que a obra extrapola padrões de publicidade convencionais e exige fiscalização específica para evitar impactos coletivos.
Entre os pedidos, o Ministério Público requer que a Justiça determine, em medida liminar, que a Havan inicie, em 30 dias, o licenciamento específico para engenhos publicitários de caráter extraordinário e que o município de São Luís analise com prioridade o requerimento, incluindo a formação de uma comissão para a análise de interferência. Alega ainda que o fim do processo administrativo ocorra em até 90 dias, sob pena de multa, e que, ao final, a empresa e a prefeitura removam a estrutura caso o licenciamento seja negado ou a regularização não ocorra.
Na última semana, as estátuas da Havan foram alvo de ataques em quatro estados: Natal (RN), São Luís (MA), São Pedro da Aldeia (RJ) e Valparaíso (GO). O empresário Luciano Hang afirmou em vídeo que as ações parecem coordenadas e planeadas. Outros episódios semelhantes já haviam sido registrados anteriormente em cidades como São Carlos (SP), Porto Velho (RO) e Petrolina (PE), segundo relatos da rede de lojas.
A Havan ainda não se manifestou sobre o processo, que permanece em aberto e pode redefinir regras de publicidade urbana na região. Enquanto isso, a Justiça avalia o enquadramento legal da peça e as medidas cabíveis para preservar o espaço público e evitar efeitos adversos à paisagem urbana.
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