A Câmara dos Deputados aprovou, em sessão nesta semana, o projeto que endurece punições para presos condenados por violência doméstica que ameacem ou voltem a agredir a vítima durante o cumprimento da pena, conhecido como Lei Barbara Penna. O texto segue para a sanção presidencial.
O PL 2083/2022, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), foi inspirado no caso de Barbara Penna, vítima de violência em Porto Alegre em 2013. A agressão — um ataque com fogo que atingiu a vítima e o apartamento, vindo a ceifar a vida dos dois filhos — mobilizou a mobilização pública e transformou Barbara em referência nacional na luta pela proteção das mulheres. O agressor foi condenado a 28 anos de prisão, mas mesmo com a detenção, ele continuou a ameaçar a ex-companheira, o que impulsionou a proposição.
A justificativa da proposta aponta que Barbara Penna vive hoje sob constante temor, já que o agressor progrediu no regime e permanece fora do presídio, ainda na mesma cidade. A história, transformada em pauta legislativa, reforça a necessidade de respostas mais rápidas e eficazes para quem violenta medidas protetivas. Barbara Penna tornou-se ativista pela proteção das mulheres e, com mais de 600 mil seguidores, tornou-se uma referência no debate público e na formulação de propostas junto ao Legislativo.
Entre as mudanças, o projeto altera a Lei de Execução Penal para considerar como falta grave a aproximação do preso da vítima ou de seus familiares quando houver descumprimento de medidas protetivas. Nesses casos, o condenado poderá sofrer regressão de regime, perder dias remidos e ter o prazo para progressão reiniciado. A medida busca respostas mais imediatas dentro da execução penal, reduzindo a possibilidade de novas agressões.
Além disso, o texto prevê a aplicação do Regime Disciplinar Diferenciado, com duração máxima de dois anos, que impõe isolamento em cela individual, restrições a visitas e ao banho de sol, bem como monitoramento de comunicações. O projeto também expande a Lei de Crimes de Tortura para enquadrar como tortura a submissão reiterada de uma mulher a sofrimento físico ou mental no contexto de violência doméstica, ampliando a responsabilização dos agressores.
A aprovação representa um passo significativo para transformar a realidade de milhares de mulheres no Brasil. A fala de Barbara Penna, compartilhada nas redes sociais, reforça o sentimento de que o Congresso está adotando medidas concretas para ampliar a proteção, a justiça e a segurança das vítimas. O projeto segue para a sanção presidencial, que poderá confirmar as mudanças já aprovadas.
Caso o presidente sancione o texto, o conjunto de novidades terá impacto direto na forma como o sistema penal lida com casos de violência doméstica: respostas mais céleres, maior rigidez de regras para quem infringe medidas protetivas e um marco legal ampliado para coibir atos de tortura institucional. A expectativa é de que as mudanças contribuam para reduzir a reincidência e oferecer mais proteção às mulheres da cidade e de outras regiões do país.
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