Resumo: O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) e de promotores da área da Infância e Juventude, realizou 147 inspeções em serviços de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco entre 23 de fevereiro e 27 de março de 2026, com apoio de equipes técnicas formadas por psicologia, serviço social e pedagogia. A iniciativa visa orientar medidas de aprimoramento da rede de proteção, fortalecer vínculos familiares e comunitários, e, quando necessário, adotar providências judiciais ou extrajudiciais para assegurar direitos desse público.
Durante as fiscalizações, foram avaliados aspectos como tempo de permanência, regularidade de documentos, composição das equipes técnicas, preservação de vínculos familiares e com a localidade, acesso a educação, saúde e lazer, além de ouvir com cuidado os acolhidos por meio de escutas qualificadas. As ações seguem a Resolução CNMP 293/2024, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e as diretrizes do Conselho Nacional do Ministério Público.
A partir de 1º de abril de 2026, o MP-BA iniciou um novo ciclo de inspeções em serviços que executam medidas socioeducativas em meio aberto, como Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à cidade. A previsão é visitar 276 serviços até junho. Também estão previstas inspeções em 12 serviços de execução em unidades de restrição de liberdade, em conformidade com a Resolução CNMP 204/2019, o ECA e a Lei do Sinase. Além disso, as ações observam a Resolução CNMP 321/2025, que estabelece periodicidade mínima bimestral para essas visitas.
No segundo semestre de 2026, o MP-BA projeta novas inspeções: 147 em serviços de acolhimento e 60 em serviços de execução de medidas socioeducativas. Até o final do ano, equipes de promotores e servidores devem realizar 642 visitas técnicas para aprimorar a política pública voltada a crianças e adolescentes em situação de risco.
Essas ações reforçam o compromisso do MP-BA com a proteção integral e a melhoria contínua das práticas de acolhimento e socioeducação, alinhando-se às normas nacionais e estaduais, como CNMP, Sinase, ECA e resoluções que estabelecem diretrizes para a atuação nessa área.
E você, como percebe a atuação do MP-BA nesse acompanhamento técnico? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe do debate sobre a proteção de crianças e adolescentes na sua cidade.
