Resumo: A Justiça do Rio determinou a internação de um adolescente envolvido em estupro coletivo ocorrido em Copacabana, em março, após reconhecer a gravidade da ação e o planejamento de uma emboscada contra uma jovem de 17 anos com quem mantinha vínculo afetivo. Além dele, quatro homens adultos seguem investigados pelo caso.
A decisão foi proferida pela juíza Vanessa Cavalieri, da Vara da Infância e Juventude da Capital, que entendeu que a medida de internação é necessária para a ressocialização do jovem e para a preservação da ordem pública, diante de um crime de elevada gravidade. O texto da sentença aponta que o período inicial de internação será de seis meses, sem possibilidade de atividades externas, como forma de assegurar supervisão e controle no estágio inicial da resposta penal.
A magistrada ressaltou a importância da credibilidade do relato da vítima em crimes sexuais, especialmente quando ocorrem de modo clandestino. O depoimento da jovem foi considerado coerente, detalhado e, ainda, corroborado por exames de corpo de delito que sustentaram a versão apresentada, fortalecendo a linha de investigação contra o(s) suspeito(s).
Para fundamentar a decisão, a juíza aplicou o Protocolo para Julgamento sob Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esse protocolo orienta a análise de casos de violência contra mulheres, reconhecendo a desigualdade histórica e as relações de poder envolvidas. Foi realizado um depoimento único, fruto de cooperação entre a Vara da Infância e Juventude e a Vara Criminal, com o objetivo de evitar que a vítima tenha de repetir o relato diversas vezes, contribuindo para prevenir a revitimização.
A decisão destaca ainda que, embora o processo envolva um menor infrator e a prática tenha ocorrido na esfera de vulnerabilidade feminina, o sistema de justiça precisa equilibrar a proteção à vítima com medidas que promovam a responsabilização adequada. O caso permanece em andamento, com as investigações concentradas na participação dos quatro adultos suspeitos e na coleta de novas evidências para esclarecer o conjunto de responsabilidades envolvidas.
O uso do protocolo de gênero reforça uma perspectiva centrada na proteção da vítima e na redução de danos, ao mesmo tempo em que reconhece o contexto de poder e desigualdade que marca muitos episódios similares. A decisão, portanto, não apenas define medidas iniciais, mas sinaliza uma abordagem judicial que busca fundamentar decisões futuras com base em evidências robustas e na proteção efetiva de quem sofreu violência.
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