A Polícia Federal deflagrou a Operação Moral Hazard para apurar suspeitas de gestão temerária de recursos do RPPS da cidade de Santo Antônio de Posse, interior de São Paulo. A investigação aponta que cerca de R$ 13 milhões foram aplicados em Letras Financeiras do Banco Master sem a proteção do FGC. Os alvos incluem o ex-diretor do IPREM Posse e membros do comitê de investimentos. Paralelamente, a PF acompanha a Operação Compliance Zero, ligada a possíveis crimes contra o sistema financeiro. Mandados de busca, afastamentos de função e indisponibilidade de bens foram cumpridos.
Entre os alvos da Moral Hazard estão Hortêncio Lala Neto, ex-diretor-presidente do IPREM Posse, que atuava na direção e na gestão dos recursos da previdência municipal. Também foram alvo Marlene Maria Vieira Bassani, supervisora de gestão, além dos conselheiros Hélio Augusto Moraes, Maria de Lourdes Villalva e Tatiana Felix dos Reis, integrantes do comitê de investimentos.
A primeira aplicação ocorreu em 16 de outubro de 2023, no valor de R$ 6 milhões, equivalente a 6,48% dos recursos do instituto. Ao todo, foram adquiridas três Letras Financeiras, somando R$ 13 milhões, em operações realizadas em 16 de outubro de 2023 (R$ 6 milhões), 22 de abril de 2024 (R$ 5 milhões) e 3 de maio de 2024 (R$ 2 milhões). Os títulos tinham vencimentos em 2033 e 2034 e não possuíam garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Um dos emissores foi o Banco Master, que teve a liquidação extr judicial decretada pelo Banco Central em novembro de 2025.
Em nota, a Prefeitura de Santo Antônio de Posse afirmou que o investimento de R$ 7 milhões, realizado pelo IPREM Posse em 2024 durante a gestão anterior, entrou em processo de liquidação ainda no ano passado. O município ressaltou que o retorno depende do andamento do processo de liquidação, já que o título tem prazo de 10 anos e não permite resgate antecipado. A gestão municipal acrescenta que a liquidação é um procedimento previsto no mercado financeiro e não significa, automaticamente, a perda dos valores investidos.
Segundo a PF, Hortêncio atuava na direção do instituto e participou das reuniões e propostas de aplicações, enquanto Marlene supervisionava as análises financeiras. Os demais envolvidos eram responsáveis por deliberar e formalizar os investimentos. A investigação aponta que as três Letras Financeiras foram adquiridas ao longo de 2023 e 2024, com recursos do RPPS da cidade, sem a devida proteção de ativos.
A operação cumpriu seis mandados de busca e apreensão em Santo Antônio de Posse e em Mogi Mirim, com a oitiva de medidas cautelares de afastamento de função por 180 dias e indisponibilidade de bens, determinadas pela 9ª Vara Federal de Campinas. As apurações visam esclarecer a possível prática de crimes contra o sistema financeiro nacional, bem como a eventual criação de créditos fraudulentos ligadas aos investimentos do RPPS.
Este é um caso que pode abalar a confiança da população na gestão de recursos públicos da cidade. E você, o que pensa sobre a atuação de órgãos de fiscalização em situações de aplicação de recursos de órgãos municipais? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe suas ideias sobre como evitar problemas semelhantes no futuro.
