A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirma que a chamada “taxa das blusinhas” ajudou a proteger a economia e a manter empregos no Brasil. A regra estabelece uma alíquota de 20% de Imposto de Importação (II) sobre remessas de até US$ 50 e 60% para pacotes acima desse teto, com uma dedução fixa de US$ 20. Implementada no âmbito do programa Remessa Conforme, a medida entrou em vigor em 2024 e já é acompanhada por estimativas de impacto em empregos, renda e arrecadação federal, conforme nota técnica divulgada pela entidade.
Como funciona a regra: a ideia, segundo a CNI, não é tributar o consumidor, mas equalizar as condições de competição entre bens nacionais e importados. Até agosto de 2024, remessas de até US$ 50 entre pessoas eram isentas, e as mudanças passaram a aplicar 20% de II, acrescido do ICMS. Já para compras acima de US$ 50, a alíquota do II fica em 60%, com dedução de US$ 20, mantendo também a incidência de ICMS. O conjunto de mudanças é parte do regime Remessa Conforme, regulamentado pela Receita Federal para pacotes enviados por plataformas internacionais.
Dados da Remessa Conforme: a CNI aponta que, em 2024, 179,1 milhões de remessas chegaram ao Brasil pelo programa. Em 2025, esse volume caiu para 159,6 milhões, uma queda de 10,9%. A projeção aponta que, sem a taxação, o Brasil poderia ter recebido 205,9 milhões de pacotes, o que representaria 46,3 milhões de unidades a mais do que o efetivamente registrado. O valor médio das remessas ficou em R$ 96,88 por envio.
Impactos econômicos: a nota técnica estima que o Imposto de Importação ajudou a reduzir o valor das compras no exterior em cerca de R$ 4,5 bilhões, contribuindo para manter 135,8 mil empregos e R$ 19,7 bilhões na economia. Além disso, a arrecadação federal com o tributo subiu de R$ 1,4 bilhão em 2024 para R$ 3,5 bilhões em 2025, marcando o primeiro ano completo de vigência da taxa. Esses números reforçam a visão de que a cobrança teve efeito direto sobre o equilíbrio entre importações e produção local.
Comentários de especialistas: o superintendente de Economia da CNI, Marcio Guerra, afirma que o objetivo principal da taxa não é tributar o consumidor, mas proteger a indústria brasileira e a renda dos trabalhadores. Em suas palavras, tornar a indústria competitiva é essencial para manter empregos. Guerra também ressalta que o Remessa Conforme reduz o desequilíbrio entre a concorrência de produtos nacionais e importados, ajudando a moderar o ritmo das compras externas que recebiam tratamento tributário desigual.
Contexto da tributação e regras anteriores: a nota aponta que, até agosto de 2024, remessas de até US$ 50 feitas entre pessoas físicas estavam isentas de II. A CNI aponta desvios dessa regra, como subfaturamento, fraudes em documentos e fracionamento de encomendas, que ampliaram a possibilidade de se evitar tributos. O debate também envolve a percepção de uma concorrência tributária desigual entre o setor produtivo nacional e as importadoras, que acentuou a necessidade de regras que tornassem a competição mais justa. Atualmente, pagamentos de II incidem sobre remessas de até US$ 50 e, para acima de US$ 50, a alíquota de II fica em 60%, com dedução de US$ 20, mantendo o ICMS.
Encerramento e convite à opinião: a CNI sustenta que, embora as importações sejam bem-vindas para manter a competitividade, é necessário que entrem em condições iguais. Os dados apresentados ajudam a entender como políticas públicas podem moldar o comércio e o emprego no Brasil. O leitor pode avaliar se a taxação atende aos objetivos de equilíbrio econômico. Compartilhe sua opinião nos comentários sobre como a cobrança afeta o consumo, as empresas e o mercado de importados na sua cidade.
