Resumo: em Salvador, o vereador Carlos Muniz (PSDB) apresentou o Projeto de Lei n° 108/2026, que proíbe a cobrança de acesso às áreas de embarque e desembarque da cidade. A medida busca eliminar custos adicionais para moradores e usuários do transporte público, cobrindo aeroportos, terminais rodoviários, estações de metrô e ferroviárias, além de terminais urbanos.
A proposta visa preencher uma lacuna na legislação local e proteger o direito de ir e vir do cidadão, impedindo cobranças indevidas em áreas essenciais à circulação. Segundo o autor, tratar esse tema com clareza é fundamental para evitar cobranças que onerem quem utiliza o serviço de transporte no dia a dia.
Entre os pontos contemplados pela iniciativa, estão terminais aeroportuários, rodoviários e conectores de transporte, como estações de metrô e ferroviárias, além de terminais urbanos de transporte coletivo. A ideia é abranger todos os espaços onde há fluxo intenso de pessoas, assegurando que não haja barreiras financeiras para acessar serviços de mobilidade.
O texto prevê responsabilidades aos gestores desses espaços, que passariam a garantir organização e sinalização das áreas, contribuindo para a fluidez do trânsito e a segurança dos usuários. A proposta também admite a adoção de mecanismos de controle de acesso, desde que não haja cobrança ou restrição indevida à circulação.
Quanto aos riscos de descumprimento, o PL prevê penalidades como advertência, multa, suspensão de atividades e até cassação do alvará. Esses dispositivos visam assegurar que a cobrança não seja reintroduzida por vias indiretas e que haja cumprimento efetivo da medida.
A proposição surge em um momento de debate sobre tarifas e custos operacionais no setor de transportes dentro da cidade. Além de reduzir onerosidade para a população local, a iniciativa busca tornar o acesso aos serviços de mobilidade mais justo e previsível, fortalecendo a confiança dos usuários no sistema público.
E você, morador, como avalia a apresentação do Projeto de Lei 108/2026? Acha que a cobrança de acessos a áreas de embarque e desembarque deveria ser totalmente eliminada ou há situações em que algum tipo de cobrança justificada seria necessária? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe experiências relacionadas ao uso do transporte na cidade. Sua participação ajuda a entender como essa medida pode impactar o dia a dia de quem depende do movimento urbano.
