A Justiça Eleitoral de São Paulo determinou nesta sexta-feira, 24/4, a remoção de conteúdos divulgados pelo deputado Antonio Donato (PT-SP) em suas redes sociais. A decisão, em forma de liminar, aponta que as publicações configuram propaganda eleitoral antecipada em favor do pré-candidato Fernando Haddad e fazem críticas ao atual governador Tarcísio de Freitas, antes do período permitido pela legislação.
A decisão, proferida pela juíza Maria Cláudia Bedotti, do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), determina que dois conteúdos veiculados no perfil do Facebook do parlamentar sejam removidos em até 24 horas a partir da concessão da liminar. O objetivo é impedir que a mensagem tenha efeito desproporcional durante o processo eleitoral em curso.
“nós vamos ganhar essa eleição” — essa frase aparece entre as expressões analisadas pela magistrada. A decisão sustenta que as publicações, impulsionadas de forma paga, vão além de uma simples manifestação de opinião e indicam clara conotação eleitoral, dirigida à mobilização do eleitorado a favor de um possível candidato, o que comprometeria a isonomia entre as forças em disputa.
A assessoria de Donato informou ao Metrópoles que não havia sido notificada da liminar até o momento e contestou a ação, afirmando que a postura do deputado não revela censura, mas sim preocupação com uma crítica a políticas públicas, vinculada a uma pesquisa para entender a situação política.
Conforme o texto da decisão, o conteúdo em questão foi publicado no domingo da Páscoa, no início de abril. Nele, Donato critica pedágios no sistema de fluxo livre e cita um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que, segundo ele, aponta Tarcísio como o principal responsável por essa política, chegando a afirmar que a gestão atual está colocando o tema em evidência de maneira negativa para a população.
Ainda na fala, o deputado faz menção a uma pesquisa pré-eleitoral que colocaria Haddad em confronto direto com Tarcísio. O tom das publicações, segundo a magistrada, reforça críticas à administração estadual e contribui para a disputa, com a linguagem de quem está em busca de apoio do eleitorado antes do período permitido pela legislação.
Essa decisão acende o debate sobre o alcance da propaganda eleitoral na era digital e a necessidade de manter a isonomia entre candidatos, especialmente em um cenário com impulsionamento pago de conteúdos. Moradores e especialistas divergem sobre onde traçar a linha entre opinião, crítica administrativa e propaganda antecipada, tema que deve pautar novas decisões judiciais nos próximos meses. Convido você, leitor, a deixar seu ponto de vista nos comentários: como você enxerga o equilíbrio entre liberdade de expressão e regras eleitorais em plataformas digitais?
