A Prefeitura de Salvador, por meio da Secretaria Municipal da Educação (Smed), iniciará a partir desta segunda-feira (27) o cadastro de matrículas para a Escola Municipal Paulo Mendes de Aguiar, localizada no bairro do Rio Sena. A unidade está com as atividades suspensas desde janeiro deste ano.
A reabertura do processo de matrículas atende a um acordo firmado na quinta-feira (23) entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Smed, com o objetivo de avaliar a demanda pela retomada do funcionamento da escola.
O acordo foi conduzido pelo promotor de Justiça Adriano Nunes de Souza, com mediação do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor) do MP-BA.
O documento estabelece parâmetros para a avaliação da demanda da comunidade escolar, priorizando a oferta de vagas na rede pública municipal de ensino, em conformidade com os princípios constitucionais da gestão democrática do ensino e da garantia de acesso e permanência na escola.
Conforme o pactuado, a gestão municipal deverá analisar, durante o período de cadastramento, tanto a procura por vagas quanto o nível de aproveitamento da unidade escolar. Está prevista uma nova reunião de acompanhamento para o dia 8 de maio, quando serão avaliados os resultados iniciais da medida e discutidos eventuais ajustes. A promotora de Justiça Karinny Peixoto, coordenadora do Compor, afirmou que “o caso permanece sob acompanhamento do MP-BA, com foco na efetiva implementação das medidas pactuadas e na garantia do direito de acesso à educação para os estudantes da região”.