Resumo rápido – Em Minas Gerais, uma PEC que propõe reajuste anual para os servidores das forças de segurança voltou a ganhar o centro da discussão. O governador Mateus Simões confirmou apoio ao texto durante uma cerimônia, mas a tramitação na Assembleia Legislativa estadual enfrenta entraves jurídicos e políticos. Enquanto o tema recebe apoio de aliados, há dúvidas sobre a viabilidade de avançar antes das eleições de outubro, e o deputado Nikolas Ferreira atua como ponte entre governo e categoria. A proposta prevê regras para assegurar reajustes anuais e limitações de diferença salarial entre o maior e o menor salário dentro da carreira.
O que diz a PEC 40/2024 – O texto altera o artigo 24 da Constituição de Minas Gerais para fixar ou revisar a remuneração dos servidores estaduais sempre no mês de janeiro, estendendo esse processo a aposentados e pensionistas. No que diz respeito às forças de segurança, a proposta estabelece que o Executivo realize uma revisão da remuneração em até 180 dias, com uma limitação: o maior salário não pode ser mais de seis vezes o menor dentro da carreira. No conteúdo original, há citação que reforça essa ideia de controle de discrepâncias salariais, buscando uma recomposição sem depender apenas de negociações ano a ano entre governo, categorias e Assembleia.
No caso das forças de segurança, a proposta determina que o Executivo faça uma revisão da remuneração em até 180 dias, com um limite de diferença salarial dentro da carreira: o maior salário não poderia ser mais do que seis vezes o menor.
Contexto da tramitação – A PEC, nº 40, de 2024, tramita na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde junho do ano passado, mas ainda não avançou nas comissões. Hoje, o texto aguarda a designação de um relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A agenda de 2024 já mostrou a busca por uma solução para a pauta, que envolve categorias como polícia civil, militar, ambiental, bombeiros e agentes socioeducativos.
Detalhes do reajuste e reação das categorias – Em março, durante audiência na ALMG, representantes dos servidores cobraram uma recomposição de 52,33%, valor que, segundo eles, corresponde às perdas inflacionárias entre 2015 e 2025. O governo, por sua vez, argumentou que não havia espaço para reajuste diferenciado naquele momento e aprovou um reajuste geral de 5,4%, com pagamento retroativo a 1º de janeiro de 2026 em três parcelas. A medida desagradou as categorias, com críticas de lideranças sindicais quanto à valorização oferecida.
“Depois de inflação alta e salários corroídos, o policial civil está de mãos atadas e cada vez mais desvalorizado, e o governador aparece com 5,4% e quer que todos agradeçam? Isso não é política de valorização, é tentativa de reescrever a própria história, enganando mais uma vez os policiais civis e o povo mineiro.”
A postura do governo – Nesta semana, ao comentar a PEC, Simões afirmou que o governo apoiará a medida como um gesto de valorização das forças de segurança. Ele disse ter tomado a decisão após a cerimônia em Ouro Preto, marcada por confrontos sobre escolas cívico-militares. Ainda assim, reconheceu que o texto atual tem pontos inconstitucionais que precisam de ajustes, além de limitações orçamentárias regionais.
Por que a PEC está parada – O principal entrave é jurídico. O presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite, apontou que o texto tem “vivo de iniciativa” e sugeriu que propostas de remuneração de servidores deveriam partir do Executivo, não das câmaras municipais. Assim, a tramitação depende de um envio do governo para corrigir a inconstitucionalidade. A avaliação é de que o conteúdo pode ser aproveitado se o Executivo encaminhar uma nova PEC.
Próximos passos e o papel de Nikolas Ferreira – O cenário aponta para uma tentativa de reaproximação entre o governo e as forças de segurança. A ideia é que o Palácio Tiradentes envie um novo texto à ALMG para que a tramitação siga pela CCJ e pelas comissões de mérito até dois turnos de votação em plenário. O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), figura de destaque da direita e aliado de Bolsonaro, aparece como ponte potencial entre a categoria e o governo, com pressão para uma reunião entre as partes sobre a proposta. Vale lembrar que, mesmo com avanços, a revisão geral da remuneração que supere as perdas inflacionárias fica vedada nos 180 dias que antecedem as eleições de outubro.
Galeria de imagens – Abaixo, uma seleção de imagens relacionadas ao tema, com foco em candidaturas, manifestações e ações de autoridades públicas. As fotos destacadas possuem largura acima de 500px para melhor reprodução na sua leitura em tela.
Considerações finais – A PEC 40/2024 permanece como tema de debate entre governo, Assembleia e categorias de segurança. Mesmo com a expressão de apoio do Executivo, a necessidade de ajustes constitucionais, eventuais contornos jurídicos e o calendário eleitoral impõem cautela. A atenção volta-se para a possível apresentação de um novo texto pelo Executivo, que pode reabrir a tramitação e abrir caminho para a apreciação na CCJ, nas comissões de mérito e em plenário, com o apoio de lideranças locais e federais.
Encerramento – E você, morador da cidade? Qual a sua opinião sobre a ideia de reajustes anuais para as forças de segurança e os limites definidos pela proposta? Deixe seu comentário abaixo, compartilhe suas impressões e participe da conversa sobre o futuro da valorização salarial no serviço público de Minas Gerais.
