Resumo: O deputado Adolfo Viana (PSDB-BA), líder do maior bloco da Câmara, assinou requerimento para levar ao plenário com urgência o PL 6526/25, que propõe zerar a cobrança de imposto de importação para remessas até US$ 50. A medida surge como resposta à lei 14.902/2024, que estabeleceu 20% de imposto para itens até este valor e, para compras acima, a incidência do ICMS pode chegar a 60%.
Com o requerimento, também assinado pelo líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), as lideranças de oposição buscam adiantar a derrubada da taxa antes que o governo tenha chance de reagir. A coalizão oposicionista soma mais de 360 parlamentares a favor da urgência, fortalecendo a pressão para que o tema seja pautado rapidamente. A reunião de líderes, marcada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deverá ocorrer na tarde desta terça-feira (28).
O texto do requerimento sustenta que a implantação da taxa impactou diretamente o poder de compra da população, atingindo especialmente as camadas de baixa e média renda. Os signatários argumentam que, ao contrário do que se diz sobre isonomia tributária, a elevação da alíquota gerou distorções: cidadãos de maior renda continuam com facilidades de isenção em viagens, enquanto o cidadão comum paga mais por itens modesta e essenciais em compras internacionais.
Além disso, o grupo aponta efeitos inflacionários indiretos, ao reduzir a concorrência e elevar artificialmente os preços no mercado interno. Também destacam o custo operacional da fiscalização de remessas de baixo valor, que, segundo eles, tende a superar a arrecadação obtida com a taxa.
Enquanto a oposição acelera a tramitação do PL 6526/25, o governo avalia medidas para conter a cobrança de imediato. Há a possibilidade de editar uma medida provisória para extinguir a taxa, o que traria alívio rápido à população, mas poderia tirar da oposição o mérito de derrubar o imposto pela via legislativa. A condução desse desfecho depende de decisões internas na equipe econômica e de agilizar a pauta no plenário.
O PL 6526/25, de autoria do deputado André Fernandes (PL-CE), já soma mais de 360 apoiadores, enquanto o bloco de Adolfo Viana representa a maior frente com 271 membros. A discussão envolve a avaliação de impactos na economia e no bolso do consumidor, especialmente no que diz respeito às remessas reduzidas entre pessoas físicas. A decisão sobre a urgência pode redefinir o ritmo da agenda tributária do país e o equilíbrio entre fiscalização, arrecadação e custo de vida.
E você, leitor, o que acha sobre a taxa de importação para remessas de baixo valor e a possibilidade de zerá-la para até US$ 50? Compartilhe sua opinião nos comentários e participe da conversa sobre o futuro das políticas de importação e do custo de vida no nosso município. Queremos saber a sua visão sobre esse tema que afeta o bolso de muita gente na cidade.
