Policiais Civis do DF receberam reajuste, mas vetos do governo afastam avanços prometidos
O Sindicato dos Policiais Civis do Distrito Federal (Sinpol-DF) sustenta que a categoria foi preterida novamente após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a Lei n° 15.395/2026 com vetos. A norma, publicada nesta terça-feira no Diário Oficial da União, garante a recomposição salarial dos policiais civis, mas não incorporou boa parte das propostas de equiparação de direitos apresentadas pelos profissionais. A ressalva gerou decepção entre os agentes da capital, que veem no texto final um passo adiante, porém incompleto.
Entre os pontos vetados pelo governo federal estão itens de grande relevância para a categoria, como a promoção automática na reserva para policiais militares e bombeiros, a equiparação remuneratória e reestruturações de carreira, bem como a criação ou ampliação de gratificações e vantagens permanentes. Também ficaram de fora regras de transferência para a inatividade sem tempo de serviço completo, previsões de revisão administrativa de processos antigos envolvendo militares e a possibilidade de incorporar novos benefícios sem estimativa de impacto financeiro.
O Executivo justificou os vetos afirmando que as medidas acarretariam despesas obrigatórias contínuas sem estimativa de impacto financeiro, o que violaria o artigo 113 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) e feriria princípios como a separação dos poderes e a segurança jurídica. A justificativa foi publicada no DOUn e marca um entrave para a aprovação plena das propostas de reajuste que estavam no texto original.
O presidente do Sinpol-DF, Enoque Venancio de Freitas, afirmou que o resultado evidencia uma inconsistência na aplicação do regime jurídico. “A sanção representa um avanço ao garantir o reajuste, e agradecemos aos atores políticos responsáveis por chegarmos até aqui, mas a exclusão das emendas gera uma frustração legítima na cidade”, destacou em nota publicada pela entidade. Ele acrescentou que é preciso retomar a discussão para assegurar direitos equivalentes entre os profissionais e manter o respeito ao serviço público.
Além disso, a decisão envolve uma leitura mais ampla sobre o plano de recomposição salarial e o desenho das carreiras na segurança pública. Enquanto a Lei 15.395/2026 trata da reposição de ganho para a categoria, a ausência de ajustes adicionais acende o debate sobre como as futuras ações vão equilibrar remuneração, benefícios e condições de trabalho no curto e no médio prazo. Observadores ressaltam que a situação demanda diálogo entre governo, forças de segurança e representantes dos trabalhadores para evitar novas frustrações e manter a moral alta na região.
Para quem acompanha as movimentações do tema, o saldo é de reconhecimento do avanço, porém com a sensação de que há espaço para ampliar benefícios sem colocar em risco o equilíbrio financeiro público. O caso também reacende a importância de acompanhar as próximas etapas legislativas e as possíveis revisões administrativas que possam vir a contemplar, de forma mais ampla, as emendas apresentadas pela categoria.
E você, leitor, o que acha das decisões envolvendo o reajuste e as emendas para as forças de segurança do Distrito Federal? Deixe sua opinião nos comentários e compartilhe suas experiências sobre como a remuneração e as condições de trabalho afetam o dia a dia da cidade. Sua voz ajuda a entender o impacto real dessa pauta na vida dos moradores e na qualidade do serviço público.
