Um tenente-coronel da Polícia Militar, Geraldo Leite Rosa Neto, será julgado pela Justiça Comum pelo feminicídio da esposa, a policial Gisele Alves Santana. A decisão do ministro Reinaldo Soares, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), confirma que apenas crimes de militares com vínculo direto à atividade castrense caem na Justiça Militar; sem esse nexo, compete ao Tribunal do Júri.
O STJ explicou que, para crimes dolosos contra a vida praticados por militares, a Justiça Militar só assume a competência quando há vínculo direto com a atividade castrense, a tutela da hierarquia e da disciplina. Ausente esse nexo funcional, prevalece a competência do Tribunal do Júri, ou seja, da Justiça Comum. No caso em questão, o tenente-coronel é acusado de feminicídio e a denúncia já foi apresentada pelo Ministério Público Estadual.
A Terceira Seção do STJ reconheceu esse entendimento ao apreciar a competência, com base em pedido de esclarecimento feito pelo ministro. A decisão de Soares foi anunciada após a solicitação feita à Justiça da 5ª Vara do Júri da comarca de São Paulo, onde o Ministério Público Estadual já havia oferecido a denúncia.
Ao definir a competência, o relator ??????ou o entendimento recente da Terceira Seção do STJ segundo o qual crimes dolosos contra a vida praticados por militares só se submetem à Justiça Militar quando houver vínculo direto com a atividade castrense e com a tutela da hierarquia e da disciplina. Ausente esse nexo funcional, prevalece a competência do Tribunal do Júri, informou o STJ.
Nesta terça-feira (28), o advogado que representa a família de Gisele, José Miguel da Silva Júnior, disse que a família sempre defendeu que a morte não se trata de um crime da esfera militar. A decisão de Soares será publicada na próxima quinta-feira (30).
O caso, que envolve o feminicídio, pode reconfigurar a forma como se define a competência para situações envolvendo militares e civis. A cidade acompanha o desenrolar do processo com interesse, na expectativa de esclarecer a tramitação na Justiça comum e as implicações para o entendimento jurídico sobre violência contra mulheres envolvendo militares.
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