O Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizou nesta terça-feira (28) o primeiro Encontro Estadual do projeto Município Seguro, reunindo representantes de mais de 100 municípios baianos, incluindo 70 prefeitos. O objetivo foi ampliar as estratégias de redução da violência e estimular a implementação de políticas públicas de segurança nos municípios, promovendo uma atuação integrada entre instituições e gestores locais para construir territórios mais seguros.
Durante o encontro, 72 prefeitos de cidades que já aderiram ao projeto receberam o selo do MP-BA “Compromisso por um Município Seguro”, em reconhecimento ao engajamento das administrações na consolidação de políticas públicas mais eficientes. A cerimônia contou com participação virtual do procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, que enfatizou que a segurança pública é o maior desafio da sociedade brasileira e exige coordenação entre as instituições.
O projeto Município Seguro representa um passo importante na construção de uma atuação coletiva para consolidar territórios de paz. A iniciativa reforça a importância de combinar ações preventivas com medidas de repressão, apoiando políticas públicas que promovam direitos e reduzam desigualdades, com a certeza de que resultados positivos caminham juntos com o fortalecimento institucional.
O promotor de Justiça Hugo Casciano de Sant’Anna, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Segurança Pública e Defesa Social (Ceosp), explicou que a proposta propõe um novo paradigma. Segundo ele, o foco não está apenas na repressão ao crime, mas na prevenção e na promoção de direitos, visando tornar a Bahia um estado de paz por meio de ações articuladas entre municípios e governo estadual.
Também compuseram a mesa de abertura o coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim), promotor Adalto Araújo; o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Felipe Freitas; o presidente da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), Wilson Cardoso; e o procurador-geral do Município de Salvador, Eduardo Porto, entre outras autoridades. A participação desses representantes reforçou a ideia de que segurança pública é uma responsabilidade compartilhada.
Wilson Cardoso afirmou que esse tema preocupa os prefeitos e prefeitas, destacando que a experiência mostra que a união entre instituições gera resultados. Já o secretário Freitas ressaltou a necessidade de enfrentar a violência com políticas públicas articuladas e baseadas em evidências, lembrando que problemas complexos demandam soluções complexas e diálogo constante entre diferentes esferas de governo.
A programação contemplou ainda a apresentação do Plano Estratégico do Sistema Estadual de Segurança Pública (Planesp), com a participação da tenente-coronel Tatiane Elente?rio. O Planesp serve como base para alinhar ações entre órgãos como a Secretaria de Segurança Pública, a Polícia Militar, a Polícia Civil, o Corpo de Bombeiros e o Departamento de Polícia Técnica, buscando continuidade das políticas, acompanhamento de resultados e maior eficiência na aplicação de recursos.
O projeto Município Seguro é uma iniciativa do MP-BA ligada ao programa estadual Bahia pela Paz, que visa reduzir a violência e promover uma cultura de paz no estado. Atualmente, a iniciativa já atua em 387 municípios, com 72 adesões formais, e tem como meta implementar conselhos municipais de segurança pública, planos municipais, fundos e ouvidorias em todas as 417 cidades baianas. O objetivo é promover a integração com o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado pela Lei 13.675/2018, e com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Ao longo do encontro, ficou claro que a segurança pública precisa de uma agenda abrangente que contemple prevenção, justiça e reintegração social, com dados e diagnósticos locais para orientar decisões. O MP-BA destaca que, quando as políticas são baseadas em evidências, é possível identificar as causas da violência e direcionar ações mais eficazes, fortalecendo a cooperação entre governos e sociedade civil.
E você, mora em uma cidade que já está envolvida no Município Seguro? Como você vê a atuação integrada entre as instituições para ampliar a segurança no seu dia a dia? Comente suas experiências, ideias e expectativas para que as cidades avancem rumo a ambientes mais seguros e justos para todos os moradores.