O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) julgou parcialmente procedente um termo de ocorrência contra o prefeito de Jaborandi, Marcos Antônio Matos da Silva, o Dr. Marcos, por irregularidades na contratação de atrações musicais para os festejos de Santo Antônio de 2023. A decisão, tomada em sessão nesta quarta-feira, impõe uma multa de R$ 2,5 mil ao gestor e aponta falhas no processo de dispensa de gasto público.
A apuração, conduzida pela 25ª Inspetoria Regional de Controle Externo, aponta indícios de valores acima da média de mercado nos contratos firmados com os artistas:
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Tierry: R$ 200 mil;
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Gian e Giovani: R$ 170 mil;
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Fulô de Mandacaru: R$ 100 mil.
Conforme o relatório assinado pelo conselheiro Paulo Rangel, os cachês pagos às dupla Gian & Giovani e ao cantor Tierry eram superiores aos praticados pelos mesmos artistas em outros municípios no mesmo período. Além disso, o TCM identificou falhas graves na forma de documentação que embasou os contratos.
Os acordos foram assinados pelo Fundo Municipal de Educação, representado pelo secretário da pasta, sem a participação direta do prefeito como ordenador de despesa. A área técnica ressaltou que fundos especiais não possuem personalidade jurídica para firmar contratos e que a Secretaria de Educação e Cultura sequer constava como unidade orçamentária na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023.
Em defesa, o prefeito argumentou que os pagamentos foram proporcionais à situação financeira do município e que existia previsão orçamentária. Contudo, o relator manteve o entendimento de irregularidades, apontando falhas na pactuação e a ausência de provas que afastassem o sobrepreço.
O TJ não determinou, de imediato, o ressarcimento aos cofres públicos, levando em conta princípios de proporcionalidade e a atuação preventiva da inspetoria. O Ministério Público de Contas, por meio do procurador Guilherme Costa Macedo, também opinou pela procedência parcial da queixa. A decisão, ainda passível de recurso, não encerra o debate sobre o tema.
Foto ilustrativa: sede da prefeitura de Jaborandi. Reprodução / Google Street View.
Esta decisão acende novamente o debate sobre governança e transparência nos gastos com festas municipais na cidade. Como leitor, você vê que medidas de controle mais rígidas poderiam evitar situações semelhantes no futuro? Deixe sua opinião nos comentários e traga sua experiência sobre a gestão de eventos públicos na sua região.