O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à prefeitura de Catu e à Secretaria Municipal do Meio Ambiente uma reestruturação urgente do Sistema Municipal de Meio Ambiente, após apurar falhas em um evento de grande porte. A medida decorre de uma Notícia de Fato instaurada por causa do Catu Fest, realizado em 15 de novembro de 2025 no Arena dos Amigos, que mobilizou a cidade e suscitou questionamentos sobre controles ambientais.
Durante as investigações, o próprio secretário municipal de Meio Ambiente reconheceu, por Ofício, a ausência de capacidade operacional para fiscalização noturna, citando limitações de recursos humanos. Com isso, o evento de grande concentração de público transcorreu sem a devida medição de níveis sonoros no local e sem a fiscalização efetiva das condicionantes ambientais previstas, o que acende alerta para a gestão local.
O Corpo de Bombeiros Militar também registrou falhas relevantes, notificando o evento pela falta de projeto técnico de segurança, ausência de extintores e inexistência de iluminação de emergência. Esses itens evidenciam risco potencial para a coletividade e reforçam a necessidade de ações rápidas e bem estruturadas por parte da gestão municipal.
Diante disso, o MP-BA definiu medidas com prazos claros. Em até 30 dias, o município precisa instituir mecanismos administrativos eficazes para assegurar a fiscalização ambiental noturna e aos fins de semana, por meio de regimes de sobreaviso, escalas de revezamento ou ajustes de jornada dos fiscais. A ideia é garantir atuação contínua da fiscalização sem falhas, especialmente em eventos com grande público.
Em até 60 dias, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente deve passar por uma reestruturação técnica, com equipe interdisciplinar suficiente para atender à demanda local de licenciamento e fiscalização. Além disso, o MP exige a aquisição e a calibração de equipamentos para monitoramento sonoro, para coibir a poluição sonora de forma rápida e eficaz, e para que haja meios de produzir provas administrativas quando necessário. O município também não deve autorizar eventos de grande porte sem comprovar, previamente, a capacidade operacional de fiscalização para acompanhamento em tempo real.
Por fim, a prefeitura e o secretário têm 15 dias corridos para apresentar ao MP um cronograma detalhado de implementação das medidas estruturantes. A recomendação reforça a necessidade de fortalecer a atuação da cidade de Catu na proteção de moradores, trabalhadores e visitantes, assegurando que eventos futuros ocorram dentro de padrões de segurança, licenciamento e respeito ao meio ambiente.
E você, o que acha das medidas propostas? Compartilhe seus pensamentos e opiniões nos comentários para contribuir com o debate sobre como a fiscalização ambiental pode ficar mais efetiva na cidade de Catu.
