Resumo rápido: o governo federal definiu regras para as cotas de importação e exportação no acordo Mercosul?União Europeia, que entra em vigência provisória hoje. A maior parte do comércio deve ocorrer com tarifas reduzidas ou eliminadas, sem restrições quantitativas, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O MDIC informou que as cotas funcionam como limites de quantidade que garantem um tratamento tarifário mais vantajoso. No conjunto, as cotas atingem cerca de 4% das exportações e 0,3% das importações, respectivamente, dentro do total previsto pelo acordo. O objetivo é facilitar o fluxo comercial entre os dois blocos, ao mesmo tempo em que se estabelece um controle de volumes para determinados produtos.
No que diz respeito às importações, o ministério detalhou que itens como veículos, laticínios, alho, preparações de tomate, chocolates e itens de confeitaria passam a seguir um modelo baseado na ordem de registro das licenças. Para usar a quota, o importador deve vincular a licença à Declaração Única de Importação (Duimp) em até 60 dias, observando os limites por operação. Essa regra busca dar previsibilidade aos operadores e evitar excedentes não conformes.
Para as exportações, as cotas cobrem produtos considerados estratégicos pelo governo, como carnes, açúcar, etanol, arroz, milho e derivados, além de itens como mel, ovos e bebidas como rum e cachaça. A distribuição segue o mesmo princípio de ordem de solicitação, com o cumprimento dos limites específicos de cada quota, garantindo que o acesso seja feito de forma semelhante para todos os países do Mercosul.
A pasta informou ainda que a divisão das cotas entre os países do Mercosul está em negociação, o que pode influenciar o ritmo do fluxo comercial entre as regiões nos próximos meses. Além disso, destacaram que, na prática, a maior parte do comércio entre o Mercosul e a União Europeia deve ocorrer com redução ou eliminação de tarifas, sem restrições quantitativas, o que pode reduzir custos para empresas e consumidores.
Este é o primeiro dia de vigência provisória do acordo, e as regras anunciadas visam dar clareza aos agentes de negócio, aos produtores e aos importadores sobre como operar dentro das cotas definidas. A expectativa é de que a simplificação das regras aduaneiras ajude a dinamizar o comércio entre a cidade e as regiões envolvidas, com impactos diretos nos preços e na oferta de diversos produtos ao longo dos próximos meses. Como você percebe as mudanças no dia a dia da economia da sua localidade? Deixe sua opinião nos comentários, compartilhe experiências de uso das novas cotas e participe da conversa sobre o impacto do acordo Mercosul?UE na economia local.