O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) extinguiu, sem julgamento do mérito, o processo disciplinar contra o juiz Antônio Mônaco Neto, da 3ª Vara de Família de Salvador, após reconhecer insanidade mental na época das supostas infrações. A decisão, publicada em 30 de abril de 2026, baseia-se em laudos periciais que atestam demência frontotemporal de natureza neurodegenerativa e progressiva.
O processo foi instaurado pela Corregedoria Geral da Justiça da Bahia, com afastamento cautelar do magistrado, diante de indícios de condutas incompatíveis com a magistratura. Embora o acórdão não revele a identidade completa, as iniciais A.M.N. apontam para Antônio Mônaco Neto, que já possuía antecedentes disciplinares.
No passado, ele já havia sido punido com censura por oferecer passagens aéreas para Nova York a uma das partes em um divórcio litigioso. Também pesavam acusações de interferência na instrução de um procedimento disciplinar que apurava condutas de sua ex-assessora, Maria da Conceição Santana Barreto, incluindo suposto constrangimento de testemunhas.
No julgamento mais recente, o relator, desembargador Marcelo Silva Britto, acolheu a tese da defesa de inimputabilidade, com base nos laudos periciais. O TJ-BA reconheceu que o magistrado sofre de demência frontotemporal, condição que o tornava incapaz de compreender o ilícito de seus atos na época dos fatos. A decisão adotou a teoria da verossimilhança preponderante e concluiu pela ausência de dolo ou culpa, elemento subjetivo da infração.
Com esse entendimento já consolidado, o Tribunal Pleno determinou a extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, IV, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao direito administrativo disciplinar.
A decisão reforça que a saúde mental pode impedir a responsabilização em atos funcionais, alterando a leitura de infrações administrativas e reforçando a necessidade de laudos clínicos em casos complexos na Justiça da Bahia.
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