A Câmara Municipal de Salvador prepara a última reunião conjunta de comissões temáticas para analisar emendas ao Plano Municipal de Segurança Pública, com votação prevista para a tarde desta quarta-feira, 6. A sessão será anunciada por meio de edição extra do Diário Oficial, publicada na terça-feira, 5, que confirmou que a votação não seria adiada. As mudanças propostas pela oposição buscam esclarecer a atuação da Guarda Municipal, o financiamento das políticas de segurança e a governança do Conselho de Segurança.
O presidente da CMS, Carlos Muniz (PSDB), confirmou que a reunião de hoje pela manhã servirá para debater os textos antes do plenário, onde o projeto será votado na sessão da tarde. A agenda foi mantida mesmo diante de dúvidas levantadas pela oposição e de solicitações de vistas de quatro vereadores, que deverão retornar ao texto oficial.
A oposição anunciou a apresentação de 11 emendas ao Plano Municipal de Segurança Pública, com foco em três pontos centrais: a Guarda Municipal como órgão auxiliar, não policial; a previsão de um Fundo Municipal de Segurança para financiar as políticas públicas da área; e o funcionamento do Conselho de Segurança como órgão gestor, que a oposição afirma não estar definido no texto atual. As sugestões foram apresentadas pelas vereadoras Aladilce (PCdoB), Marta Rodrigues (PT), Hamilton Assis (PSOL) e Hélio Ferreira (PCdoB).
O conteúdo do Executivo, enviado em dezembro de 2025, está na raiz dessas mudanças, buscando esclarecer competências, governança e financiamento da segurança na cidade. Segundo a oposição, sem essas definições, a implementação poderia ficar comprometida e faltar mecanismos de controle e acompanhamento.
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