Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou, em 24 de abril, ação civil pública contra o município de Conceição do Jacuípe e o Instituto Exittus de Gestão (antigo Instituto Bahia), buscando a devolução das taxas de inscrição do concurso regido pelo edital n° 001/2024. O processo surge após o cancelamento do certame em fevereiro de 2025, medida tomada pela gestão municipal com base em recomendações do MP-BA.
O concurso oferecia vagas para níveis fundamental, médio e superior, incluindo cargos de arquiteto, assistente social e contador. A promotora Gabriela Gomes sustenta que as taxas de inscrição somaram cerca de R$ 2,47 milhões e teriam sido arrecadadas e retidas pelo Instituto Bahia, hoje Exittus, mesmo sendo receita pública, o que contraria o regime jurídico aplicável. A anulação do concurso decorreu de falhas na contratação da banca organizadora, na aplicação das provas e na condução do processo.
O MP-BA solicita à Justiça que determine ao município e à organizadora a apresentação de um plano detalhado de ressarcimento, com cronograma, canais de atendimento e critérios claros, além da ampla divulgação das informações aos candidatos. Embora o instituto tenha orientado os requerentes a solicitar a devolução por via eletrônica, não há comprovação de restituição integral.
As investigações identificaram irregularidades na contratação, como a ausência de comprovação de capacidade técnica, falhas na segurança das provas, problemas na organização do certame e fragilidades na gestão dos recursos arrecadados com as inscrições.
A promotora Gabriela Gomes ressalta que o caso continua em andamento e que a população deve acompanhar os desdobramentos para entender como será o ressarcimento aos candidatos e como evitar falhas futuras em processos de seleção na região. Deixe sua opinião nos comentários sobre como melhorar a transparência de concursos públicos.