O Ministério Público da Bahia recomendou a suspensão imediata de dois contratos firmados pela Prefeitura de Iraquara para apresentações nos festejos juninos de 2026. A iniciativa partiu do promotor de Justiça Lucas Peixoto Valente, dentro de um Procedimento Administrativo, após identificar indícios de incompatibilidade entre os valores contratados e os parâmetros de razoabilidade definidos por órgãos de controle.
Os contratos envolvem as bandas Calcinha Preta e Netto Brito. A Calcinha Preta foi contratada por 646 mil reais para apresentação no dia 15 de junho, enquanto Netto Brito terá cachê de 290 mil reais no dia 12 de junho. Segundo o Painel Nacional de Contratações Públicas, esses valores superam os parâmetros da Nota Técnica Conjunta 01/2026, que orienta pela economicidade e pela justificativa de preços.
Além disso, a média de contratos com Calcinha Preta em municípios baianos durante os festejos de 2025 foi de 491.429 reais, e, com a atualização pelo IPCA, seria de cerca de 510 mil. Já a média de Netto Brito foi de 190.500 reais, chegando a aproximadamente 197 mil após correção. Pela visão do MP-BA, Iraquara estaria 31,45% acima do parâmetro para Calcinha Preta e 52,23% acima da média de Netto Brito.
Na recomendação, o MP-BA ressalta que contratos artísticos devem observar os princípios constitucionais de legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, bem como as diretrizes da Lei 14.133/2021. O órgão destaca a necessidade de comprovação de compatibilidade mercadológica e de justificativa de preços, especialmente em contratos de alta materialidade.
A promotoria solicitou à prefeitura o envio integral dos processos de inexigibilidade de licitação relacionados aos acordos com os artistas, incluindo os contratos publicados no PNCP. Também pediu justificativas para não adoção dos critérios da Nota Técnica Conjunta 01/2026, além de documentos que demonstrem a saúde financeira do município, como Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), Relatório de Gestão Fiscal (RGF), demonstrativo de disponibilidade de caixa e manifestação do controle interno.
A recomendação determina ainda que o chefe do Executivo declare que não haverá suplementação orçamentária para a cultura, salvo em caso de superávit comprovado, e que o município não esteja em estado de emergência ou calamidade pública, nem haja atraso no pagamento de servidores. O município tem dez dias úteis para informar se acatará as medidas e encaminhar a documentação solicitada. Moradores da região acompanham de perto a diligência para entender como o gasto público impacta a festa de todos os anos.
Isso levanta um debate importante: como equilibrar a tradição de festas juninas com a necessidade de transparência e uso responsável de recursos públicos. Compartilhe sua opinião nos comentários e ajude a entender o que isso significa para a cidade. Palavras-chave: MP-BA, Iraquara, festejos juninos, Calcinha Preta, Netto Brito.