Ilhabela entra em cena na Justiça com o prefeito Antônio Luiz Colucci, o Toninho Colucci, acusado de incitar a prática de crime ambiental ao estimular a remoção de parte do jundu, vegetação de restinga protegida nas praias do município.
A audiência de instrução está marcada para 11 de maio e deve ouvir 14 testemunhas, segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Em abril de 2023, durante sessão pública, o prefeito reconheceu que a retirada da vegetação configura crime, mas, segundo a acusação, incentivou a população a fazê-la clandestinamente.
O jundu é uma vegetação litorânea protegida por lei, crucial para conter erosões e agir como barreira natural contra ressacas. A Promotoria sustenta que as declarações do prefeito não integram liberdade de expressão, mas representariam incentivo deliberado a atividades ilícitas, em conflito com a defesa do meio ambiente e com os deveres de legalidade e moralidade administrativas.
Caso seja condenado, o MPF/MPSP pedem que Toninho Colucci pague cerca de R$ 2 milhões a título de reparação por danos morais coletivos. A acusação aponta ainda que a incitação ao crime pode gerar pena de detenção de três a seis meses ou multa, conforme o Código Penal. Em dezembro de 2024, a 16ª Câmara de Direito Criminal do TJSP já havia aceitado a denúncia contra o prefeito.
Até o momento, a Prefeitura de Ilhabela e a defesa não se manifestaram sobre o andamento do processo. O caso segue em tramitação, com o ritmo próprio dos procedimentos penais envolvendo figuras públicas e questões ambientais sensíveis.
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