MP-BA e Prefeitura de Canavieiras firmam acordo para reestruturação do Hospital Municipal Régis Pacheco

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Canavieiras dá um passo decisivo para o Hospital Municipal Régis Pacheco, com a assinatura nesta terça-feira (8) entre o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a Prefeitura para reestruturar a unidade, que atende mais de 30 mil moradores. O plano prioriza regularidade sanitária, gestão eficiente e segurança na assistência, após vistoria de setembro de 2025 apontar condições insalubres na ala antiga.

A iniciativa é conduzida pela Promotoria de Justiça local, com apoio do Cesau e do Centro de Autocomposição e Construção de Consensos (Compor). O plano prevê transformação estrutural, metas semestrais, indicadores e registro documental. As ações serão acompanhadas em reuniões bimestrais por um Comitê de Implementação e Monitoramento (CIM), formado por representantes do município e do MP-BA, com abertura para integrar outros órgãos conforme necessário.

Para a execução, o município de Canavieiras compromete-se a indicar responsáveis técnicos por eixo, organizar a documentação, garantir publicidade e controle social. O MP-BA atuará de forma estruturada, resolutiva e cooperativa, concentrando as demandas extrajudiciais relativas ao hospital durante o período de acompanhamento.

Em maio, houve convênio entre o município e o Governo do Estado para investir R$ 17 milhões na reforma, ampliação e modernização. A inspeção técnica do Cesau, realizada no ano anterior, identificou infiltrações, mofo, falta de climatização nas enfermarias, ausência de gerador, obras inacabadas no centro cirúrgico e na sala de raio-x, e 33 leitos em operação, frente a um déficit técnico de 32 leitos.

A promotora de Justiça Alice Koerich destacou o avanço, afirmando que o acordo representa um grande passo para que a cidade entregue a obra tão sonhada à população. O prefeito Paulo César Carvalho reforçou a importância da reunião para expor as necessidades locais e firmar estratégias que vão melhorar a vida dos moradores.

As atas e o índice de cumprimento das metas deverão ganhar ampla publicidade, fortalecendo o controle social, com a integração gradual de novos setores conforme o cronograma. E você, o que espera dessa parceria entre MP-BA e prefeitura para a saúde da região? Compartilhe sua opinião nos comentários.

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