PGR pede ao STF a condenação de Eduardo Bolsonaro por coação, encerrando o inquérito que investiga sua atuação junto ao governo dos Estados Unidos. Em alegações finais apresentadas pelo procurador-geral Paulo Gonet, a peça sustenta que o ex-deputado usou redes sociais e entrevistas para pressionar ministros do STF e autoridades brasileiras, defendendo sanções econômicas e suspensão de vistos com o objetivo de favorecer Jair Bolsonaro no processo relacionado à tentativa de golpe após as eleições de 2022.
Segundo a PGR, as ações de coação teriam impactos reais na economia brasileira, especialmente em setores atingidos por sobretaxas impostas pelos Estados Unidos. A investigação foi aceita pelo STF em novembro, e desde então Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos, tendo perdido o mandato na Câmara por faltas às sessões.
As alegações finais marcam a última manifestação das partes antes do julgamento. Por lei, a acusação abre o ciclo de manifestações, e o ministro Alexandre de Moraes fixou o prazo de 15 dias para a PGR se manifestar. Em seguida, a Defensoria Pública da União terá o mesmo prazo para defesa de Eduardo Bolsonaro.
No fim de semana, o senador Flávio Bolsonaro acusou Moraes de articular para inviabilizar o irmão. O senador, pré-candidato à Presidência, afirmou em entrevista à CNN que Moraes não poderia atuar em casos envolvendo Eduardo, que vive em exílio voluntário nos Estados Unidos. Flávio disse que a estratégia visa torná-lo inelegível, o que ele chamou de ataque à democracia.
Eduardo Bolsonaro confirmou que pretende concorrer ao Senado, mesmo morando nos EUA, figurando como primeiro suplente na chapa de André do Prado (PL). Caso condenado, ele poderá ficar inelegível pela Lei da Ficha Limpa, mudando o cenário político da cidade e da região.
A temporada jurídica segue, com o STF aguardando a manifestação da Defensoria Pública da União e a definição de data para o julgamento da Primeira Turma. Compartilhe sua opinião sobre o tema nos comentários e distribua esta notícia para que mais moradores acompanhem o desfecho desse caso.