Governo zerou o imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50, medida que entra em vigor a partir de 13 de maio de 2026. A troca traz apenas a cobrança de 20% de ICMS sobre as encomendas, enquanto para compras acima de US$ 50 permanece a tributação de 60% na operação.
A notícia gerou reação imediata entre entidades da indústria e do varejo. A CNI afirma que a decisão cria vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento do setor nacional e alerta para impacto maior sobre micro e pequenas empresas, com possível perda de empregos.
O IDV reforça que a revogação amplia a desigualdade entre produtos nacionais e importados, elevando o risco de redução de vendas no varejo brasileiro. Segundo a entidade, isso pode levar a quedas de estoque, prejudicar a indústria local e até provocar fechamento de fábricas ou transferência de produção para países vizinhos.
Já a Abit classifica a medida como “extremamente equivocada”, destacando que amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e plataformas internacionais. A entidade argumenta que empresas nacionais já carregam alta tributação, juros e custos regulatórios, enquanto concorrentes estrangeiros teriam vantagens crescentes.
Do outro lado, a Amobitec celebra o fim da cobrança, afirmando que a antiga taxa era regressiva e reduzia o poder de compra das classes C, D e E. A associação, que reúne gigantes como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirma que a cobrança não cumpriu a promessa de fortalecer a indústria nacional.
O governo justifica a mudança pelo avanço no combate ao contrabando e pela maior regularização do setor. O secretário executivo da Fazenda, Rogério Ceron, disse que a MP zerou o imposto principalmente após três anos de atuação e que a cobrança de 60% vale apenas para compras acima de US$ 50.
Segundo dados da Receita Federal, entre janeiro e abril de 2026 a arrecadação com impostos de importação atingiu R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período de 2025, apontando o peso das regras atuais no varejo e na circulação de produtos importados.
E você, moradores da cidade, como reage a essa mudança? Acha que facilita o consumo ou que pode prejudicar a indústria nacional? Deixe sua opinião nos comentários e conte como essa decisão pode impactar o seu dia a dia.