Um tribunal de apelações dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (12) manter temporariamente em vigor a tarifa global de 10% aplicada pelo governo do presidente Donald Trump sobre produtos importados. A medida suspende uma decisão anterior da Corte de Comércio Internacional dos EUA, que havia considerado ilegal o aumento das tarifas imposto pela administração Trump com base na Seção 122 da Lei de Comércio de 1974.
Com isso, as taxas seguem valendo, inclusive para três importadores que tinham conseguido na Justiça a suspensão da cobrança. Na semana passada, a corte comercial entendeu, por dois votos a um, que o presidente não possuía autoridade legal para aplicar tarifas amplas utilizando esse mecanismo da legislação americana. Apesar da decisão, os efeitos beneficiavam apenas os autores da ação, entre eles duas pequenas empresas e o estado de Washington.
Após a derrota judicial, o governo recorreu. O tribunal de apelações, então, decidiu congelar temporariamente a decisão da instância inferior até que o caso seja analisado definitivamente. A tarifa de 10% foi criada em fevereiro, depois que a Suprema Corte dos EUA limitou o uso de uma lei de emergência nacional de 1977 para justificar aumentos tarifários amplos. Na ocasião, os ministros entenderam que apenas o Congresso pode autorizar tarifas globais dessa natureza.
Desde então, o governo Trump passou a usar a Seção 122 da Lei de Comércio como base legal para manter o chamado “tarifaço”, argumentando que a medida é necessária para enfrentar desequilíbrios comerciais do país. As tarifas têm prazo temporário e devem expirar em 24 de julho, caso não sejam prorrogadas pelo Congresso americano.